DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
NOME
14
MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS
15
PAMELA STEFANE DA COSTA AGUIAR
16
SAMUEL CAVALCANTE DOS SANTOS
17
VITÓRIA PEREIRA BARBOSA
18
LEONARDO SILVA DANTAS
19
DANIEL VICTOR FRANÇA DE SOUSA
20
ERICK MOURA MARTINS DE LIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº3022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR 
SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei Nº12.965/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei 
Nº15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes constantes na Portaria n.º 2997/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, 
vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Caucaia na cidade de 
CAUCAIA, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 04/10/2022 a 06/11/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr 
por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
11 de novembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3022/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Coordenador/
60,00
90,00
2
7
750,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
R$4.710,00
*** *** ***
DESPACHO: PROCESSO Nº02484358/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015 
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do 
Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante MATHEUS FONTES 
MENDES, portador de CPF: Nº004.764.233-50, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, 
estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 13 de Outubro de 2022 (Comissão designada através da Portaria Nº1069/2017 – PUBLICADA 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; 
Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria 
Nº1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o 
mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos 
do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do 
DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 13 de Outubro de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DO 
DETRANCE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
DESPACHO: PROCESSO Nº02484510/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos 
usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de 
Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante EDSON CHAVES ALVES, portador 
de CPF: Nº790.964.683-68, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO 
para o credenciamento. Fortaleza, 04 de Outubro de 2022. (Comissão designada através da Portaria Nº1069/2017 – PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha 
Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria Nº1069/2017-DE-
TRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta 
dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da 
Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para 
as devidas providências. Fortaleza, 04 de Outubro de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO DETRANCE. 
DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
DESPACHO: PROCESSO Nº02973146/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do 
Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante REULLE MOURÃO DE 
MORAIS, portadora de CPF: Nº355.324.753-34, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, 
estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 11 de Outubro de 2022 (Comissão designada através da Portaria Nº1069/2017 – PUBLICADA 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; 
Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria 
Nº1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e 
o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos 
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica 
do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 11 de Outubro de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE 
DO DETRANCE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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