DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
DESPACHO: PROCESSO Nº02484323/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do 
Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante GIOVANI FELIPE DE 
OLIVEIRA, portador de CPF: Nº868.750.003-34, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, 
estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 11 de Outubro de 2022. (Comissão designada através da Portaria Nº1069/2017 – PUBLICADA 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; 
Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria 
Nº1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e 
o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos 
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica 
do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 11 de Outubro de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE 
DO DETRANCE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº02441179/2022 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos 
usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de 
Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante JANI SALES DA SILVA, portadora 
de CPF: Nº549.580.083-49, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO 
para o credenciamento. Fortaleza, 23 de Agosto de 2022 (Comissão designada através da Portaria Nº1069/2017 – PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha 
Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria Nº1069/2017-DE-
TRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta 
dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da 
Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para 
as devidas providências. Fortaleza, 23 de Agosto de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO DETRANCE. 
DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº02476193/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do 
Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante IDALECIO GONÇALVES 
FERREIRA, portador de CPF: Nº017.873.863-84, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, 
estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 11 de Outubro de 2022 (Comissão designada através da Portaria Nº1069/2017 – PUBLICADA NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; 
Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria 
Nº1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e 
o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos 
termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica 
do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 11 de Outubro de 2022. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE 
DO DETRANCE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº03/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADO: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI. 
OBJETO: RESCINDIR, a partir da assinatura deste Termo, o Contrato nº03/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no processo Nº06632106/2022, 
e seus anexos, no parecer jurídico Nº2641/2022 e nos dispositivos legais contido no art. 79, inciso I, c/c art. 78, I e V da Lei Nº8. 666/93 e suas alterações. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de novembro de 2022 FORO: FORTALEZA SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº246/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Francisco Edivanio da Silva
Graduado
35,00
Especializado para Condutores de Veículos 
de Transporte Escolar Turma 06
8 e 11 de agosto de 2022, das 8h 
às 12h10* e 13h às 17h10* 10 de 
agosto de 2022, das 13h às 17h10*
25 h/a
875,00
Francisco Keinis Moreira Maia
Graduado
35,00
Especializado para Condutores de Veículos 
de Transporte Escolar Turma 06
09 de agosto de 2022, das 8h às 
12h10* e 13h às 17h10* 10 de 
agosto de 2022, das 8h às 12h10*
15 h/a
525,00
Henrique Correia Lima Forte Fernandes
Graduado
35,00
Especializado para Condutores de Veículos 
de Transporte Escolar Turma 06
12 de agosto de 2022, das 8h 
às 12:10h e13h às 17h10*
10 h/a
350,00
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