DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANGELO AMANCIO DE OLIVEIRA BONAFFINI
DNS-2
300001.8.8
15,00
42
630,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07346890/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, §2º, §3º, §5º, §8º e §17, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a 
servidora, MARIA NILCE DE OLIVEIRA SOUSA, CPF nº 501.159.603-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional 
de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 15911514, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previ-
denciária, no período de julho/1994 a outubro/2016, cujo valor é de R$ 4.011,95 (quatro mil e onze reais e noventa e cinco centavos). FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01400503/2011 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, DOMINGOS SAVIO DA 
SILVA, CPF nº 854.668.083-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1616481X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/04/2011, conforme laudo médico nº 2011/007415 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Junho/2006 a Março/2011, cujo valor é de R$ 1.486,26 (Um mil, quatrocentos e oitenta 
e seis reais e vinte e seis centavos). TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 06/02/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/03/2013, que 
concedeu aposentadoria à Domingos Savio da Silva, matrícula nº 1616481X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02922666/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ANA VERÔNICA PEREIRA DE SOUSA, CPF 21491089334, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério _ MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08766916, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II 
da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, inciso V, e art. 6º da Lei Estadual nº 15.901/2015)
731,52
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.327,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/03/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/10/2020, que concedeu aposentadoria à ANA 
VERÔNICA PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 08766916. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 
de novembro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01592864/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, 
CPF nº 189.651.053-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 11441017, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 05/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Regência de Classe de 15% (art. 8º, inciso II, da Lei nº 15.901/2015 c/c art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
970,66
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243, de 06 de dezembro de 2012, c/c anexo III da Lei 
Estadual n.º 15.901, de 10 de dezembro de 2015)
132,00
TOTAL
5.097,29
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017/2017, que concedeu aposentadoria à 
MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 11441017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 
de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** **
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 08204541/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, FRANCISCA NASCILENE SALES BATISTA, CPF nº 324.701.503-53, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06945716, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202//2017)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 
3º, inciso II, da Lei Estadual n.º 16.104/2016, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
694,72
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
459,53
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 
15.243/2012, c/c o anexo único da Lei Estadual n.º 16.104/2016)
132,00
Gratificação a Professores de Excepcionais de 20% (art. 62 e 64, IV da Lei 10.884/1984 c/c o art. 6º da Lei 14.431/2009)
694,72
TOTAL
5.454,56
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
FRANCISCA NASCILENE SALES BATISTA, matrícula nº 06945716, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***