DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02187114/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, FRANCISCA ELIANE DA SILVA, CPF nº 172.535.513-20, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional 
de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00324817, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (Art. 8º, inciso II, da Lei nº 15.901/2015, combinado com o art. 1º da Lei 
Complementar nº 200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
1.074,11
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.901/2015)
132,00
TOTAL
5.200,74
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
ELIANE DA SILVA, matrícula nº 00324817. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2022
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02231850/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JOELMA MARIA DE FREITAS ALMEIDA, 
CPF 29426553304, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 07859716, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 31/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009),combinado com Art. 1º, da Lei Complementar 
nº 200/2019
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
731,51
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.327,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/09/2020, que concedeu aposentadoria à JOELMA 
MARIA DE FREITAS ALMEIDA, matrícula nº 07859716. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de 
novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 06590150/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA LUCILENE ALMEIDA MARTINS, CPF nº 116.148.383-72, que ocupa cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11948219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II 
da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
729,45
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
420,97
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
132,00
TOTAL
4.929,69
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/11/2017, que concedeu aposentadoria à Maria Lucilene 
Almeida Martins, matrícula nº 11948219. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 01969081/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, a servidora, MARIA DO CARMO DOS SANTOS, CPF nº 230.499.793-72, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência E, Grupo 
Ocupacional de Magistério _ MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08039216, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
2.914,88
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 62 inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º inciso I 
da Lei nº 16.104/2016,combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
437,23
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 15.901/2015)
1.000,51
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 16.104/2016)
81,00
TOTAL
4.433,62
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/08/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DO CARMO DOS SANTOS, matrícula nº 08039216. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04063701/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, CICERO BERNARDO GOMES DE OLIVEIRA, CPF 11384247300, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12161212, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018)
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% art. 62, inciso V, da (Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 2º, inciso II da 
Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
1.086,32