DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/SRH/CE/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: 
MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 14.585.539/0001-64, estabelecida na Rua Olavo Bilac, 138A – Manga (MG) – CEP: 
39.460-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de consultoria para elaboração dos Estudos básicos e Concepção, Estudo de Viabilidade 
Ambiental (EVA), Plano de Desmatamento Racional e Detalhamento do Projeto Executivo da Barragem Boa Vista dos Parentes, no município de Senador 
Pompeu – Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 – SRH e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 640.000,01 (seiscentos e quarenta mil reais e um centavo) pagos em conformidade com art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, 
art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.732.10953.15.449035.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS e RODRIGO MAXIMINO DOS SANTOS, MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº143/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços 
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 21 de novembro de 2022. 
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Anísio Silva Magalhães 
CPF:188.643.093-49
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
V
01 a 20/12/2022
Paracuru
19,0
61,33
-
1.165,27
José Wilson Pereira CPF:152.090.591-20
Motorista
790.147-1.0
V
01 a 20/12/2022
Paracuru
19,0
61,33
-
1.165,27
José Cláudio da Silva 
CPF:111.611.753-34
Mecânico de Máquinas 
e Veículos
790.123-1.9
V
01 a 20/12/2021
Assaré e Crateús
19,0
61,33
-
1.165,27
Antonio Décio Irineu dos Santos 
CPF:163.551.993-49
Motorista
790.055-1.7
V
01 a 02, 05 a 09, 
12 a 16, 19 a 23 e 
26 a 30/12/2022
Itapajé e Santa 
Quitéria
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Willians Magalhães 
Menezes CPF:143.349.763-87
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
V
01 a 20/12/2022
Caridade e Itatira
19,0
61,33
-
1.165,27
Ernani Braga de Oliveira 
CPF:202.706.073-15
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
V
01 a 14/12/2022
Penaforte
13,0
61,33
-
797,29
Francisco Ribeiro da Silva 
CPF:142.393.913-04
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
V
01 a 14/12/2022
Penaforte
13,0
61,33
-
797,29
Galdino Gondim Lins dos Santos 
CPF:090.982.833-49
Diretor
300.026-1.X
III
01 a 02, 07 a 
09, 13 a 16 e 19 
a 22/12/2022
Tabuleiro do 
Norte e Penaforte
11,0
77,10
-
848,10
José Inácio Saldanha da Silva 
CPF:090.105.483-68
Operador de 
Compressor
790.133-1.5
V
12 a 23 e 26 a 
30/12/2022
Beberibe
16,0
61,33
-
981,28
João Osvaldo Virino de Sousa 
CPF:121.481.303-82
Operador de 
Compressor
790.112-1.5
V
01 a 20/12/2022
Beberibe
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Ednísio Silva Magalhães 
CPF:193.613.783-68
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
V
01 a 20/12/2022
Beberibe
19,0
61,33
-
1.165,27
José Alberto de Sousa 
CPF:058.974.243-49
Mecânico de Máquinas 
e Veículos
111.247-1.2
V
01 a 02, 05 a 09, 
12 a 16, 19 a 23 e 
26 a 27/12/2022
Mulungu e outros
16,0
61,33
-
981,28
José Carlos de Sousa CPF:210.746.073-68
Operador de 
Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
V
01 a 20/12/2021
Sobral
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco José do Nascimento 
CPF:209.185.693-20
Auxiliar de 
Serviços Gerais
790.090-1.6
V
01 a 20/12/2022
Tabuleiro do 
Norte e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
José Humberto Soares 
CPF:117.839.233-34
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
V
01 a 02, 15 a 
16, 19 a 23 e 26 
a 30/12/2022
Jaguaruana 
e Crateús
12,0
61,33
-
735,96
José Roberto Barbosa de Moura 
CPF:210.149.653-49
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
V
01 a 02, 05 a 09, 
12 a 16, 19 a 23 e 
26 a 30/12/2022
Itapajé e Santa 
Quitéria
19,0
61,33
-
1.165,27
Manoel Costa Santos CPF:142.654.863-04
Motorista
790.157-1.7
V
01 a 02, 05 a 09, 
12 a 16, 19 a 23 e 
26 a 30/12/2022
Paracuru
19,0
61,33
-
1.165,27
Paulo Pio da Silva CPF:193.594.703-68
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
V
01 a 20/12/2021
Sobral
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Gonzaga do Nascimento 
CPF:247.903.383-04
Auxiliar de 
Serviços Gerais
790.085-1.6
V
01 a 20/12/2022
Sobral
19,0
61,33
-
1.165,27
Francisco Umbilino da Silva 
CPF:164.755.693-72
Motorista
790.103-1.6
V
01 a 02, 05 a 09, 
12 a 16, 19 a 23 e 
26 a 30/12/2022
Jaguaribe e outros
19,0
61,33
-
1.165,27
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
21.454,49
*** *** ***
PORTARIA Nº144/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10956263/2022 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo 
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA 
CHAVES , cargo GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS , matrícula nº 002001-1-5, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPORTE LOGISTICO, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria de Águas Subterrâneas, 
integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular OSMARINA SALES DE ALMEIDA, em virtude de férias no período 
de 05 a 14/12/2022S. SUPERINTEMDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022. 
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE