DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº236 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
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Registro Profissional do respectivo Conselho de Classe nos termos dos requisitos estabelecidos no Edital - original e cópia (Comprovante
de Transferência para o Conselho no Estado do Ceará, caso o candidato seja registrado em outro Estado)
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Comprovação de situação regular junto ao Conselho de Classe - original e cópia
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Declaração junto ao Conselho de Classe comprovando não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar - original e cópia
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Comprovante de Vacinação contra Tétano, Hepatite B e Covid conforme Decreto do Estado do Ceará - original e cópia
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Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido improbidade no exercício da função pública (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
Caso os candidatos convocados necessitem de mais algum esclarecimento sobre o processo de convocação, poderão enviar um e-mail para suporteconvo-
cacao@funsaude.ce.gov.br.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2246/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1.
EXCLUIR da Portaria nº1494/2022-GS, datada de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de agosto de 2022, a militar PATRICIA
REGINA BARROS DE LIMA, Capitão PM, matricula nº 109.347-1-0. 2. INCLUIR na referida portaria o militar LUTIANI DA SILVA RODRIGUES,
Major PM, matricula nº 151.343-1-3, para presidir a Comissão Administrativa destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, o constante no Parecer Jurídico
nº 0040/2022, Processo nº 11521870/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2247/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando
o que consta do processo nº 10001.005398/2022-38-NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A
REQUISIÇÃO do militar MAYKSON SANTIAGO PEREIRA, Cabo PM, matrícula nº 304.207-1-3, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para
prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções
em seu órgão de origem, a partir de 27/07/22. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
18 de novembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2248/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando
o que consta do processo nº 10001.003468/2022-13-NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A
REQUISIÇÃO do militar MARCOS MARREIRO DE MELO JÚNIOR, Cabo PM, matrícula nº 304.559-1-6, lotado na Polícia Militar do Estado do
Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de
suas funções em seu órgão de origem, a partir de 05/09/22. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2022
PARTÍCIPES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF nº 09.444.530/0001-01 e a SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ/MF nº 01.869.566/0001-17. OBJETO: A cooperação mútua entre os partícipes
para concessão de acesso e utilização do Sistema de Consulta de Antecedentes Criminais Unificado (CANCUN), que lista e concentra todos os efeitos de
natureza criminal e infracional pertinentes de determinada parte, oriundos dos sistemas em andamento processual do TJCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo de Cooperação Técnica fundamenta-se na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como as demais legislações que
regem a matéria, tudo de acordo com o NUP 10001.006662/2022-51 VIGÊNCIA: O presente termo terá a vigência de 60(sessenta) meses, a partir da data
de sua assinatura, podendo ser renovado, mediante termo aditivos FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para nele
serem dirimidas quaisquer dúvidas porventura resultantes do presente termo DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS : MARIA
NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES
- Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,
aos 23 de novembro de 2022.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURIDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº038/2020
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ORDENADOR DE DESPESAS, OTÁVIO DUARTE
VIEIRA COUTINHO, no uso de suas atribuições, resolve, designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL, mat. nº197.072-1-0 para atuar como
Gestor de Contrato (Contrato nº038/2020), conforme previsto na Portaria Administrativa nº036/2022 - GAB-PCCE, e a servidora, NILDA MARIA DE
QUEIROZ, mat. nº24.918-1-8, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº038/2020). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
DPC Otávio Duarte vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1196166/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº1196166/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o nº07.113.566/0001-79; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Cordeiro Campos, 1087, Bairro do Monte - Canindé/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência e valor do contrato nº1196166/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.302,00
(quatro mil, trezentos e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 21 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco
Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Xisto Azevedo Lima, Presidente do SAAE de Canindé.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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