DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e defesa social, bem como aperfeiçoar a comunicação compartilhada de informações entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e os órgãos e 
entidades afins; CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a realização de atividades integradas de segurança pública e defesa social, realizadas pelos 
órgãos de segurança pública e/ou órgãos convidados;  RESOLVE:  1. Instituir o Grupo de Trabalho para produção de Normas para os estabelecimentos de 
procedimentos de gerenciamento operacionais em situações extraordinárias de grande repercussão, que será composto pelos titulares dos seguintes cargos: 
 
I.Presidente: Secretário Executivo da Segurança Pública. II.MEMBROS:a)Superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública; b)Coordenador 
da Assessoria de Comunicação da SSPDS; c)Coordenador Integrado de Planejamento Operacional da SSPDS; d)Coordenador Integrado de Operações de 
Segurança da SSPDS; e)Coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da SSPDS; f)Coordenador de Gestão de Pessoas da SSPDS; g)
Coordenador de Segurança Orgânica e Logística da SSPDS; h)Coordenador de Inteligência da SSPDS.  2. Por ocasião das reuniões do Grupo de Trabalho, 
na impossibilidade de comparecimento dos membros acima elencados, deverá o titular do cargo, indicar um representante de sua área para acompanhamento 
das atividades atentando-se para que este representante tenha conhecimento das atividades desenvolvidas, para que os trabalhos não possam ser descontinu-
ados;  3. Fica designado o Cap PM José Robson Monteiro de Moraes, da CIOPS/SSPDS, para exercer a função de Secretário do Grupo de Trabalho, o qual 
ficará responsável pelo acompanhamento das reuniões com registro das Atas, formatação das normas, emissão e controle de documentos, controle dos prazos 
dentre outras atividades que garantirão a elaboração dos documentos finais;  4. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.  SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor do processo sob VIPROC n° 9418052/2018, e com 
fundamento no art.62, §1°, III e §4°, art.63 da Lei n° 13.279, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), RESOLVE conceder 
Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ao servidor NEWTON TEIXEIRA NOGUEIRA, mat. 300.673-1-2, que ocupa  o cargo de Cabo 
PM lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, pelo prazo de 2 (dois) anos, com prejuízo da remuneração, da antiguidade no posto ou na graduação e 
da contagem do tempo de serviço e/ou contribuição vez que optou por não contribuir com o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos 
Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2018.  
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1810621868, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
ADRIANO DE MOURA SOARES, matricula funcional nº 09234713, CPF nº 29331382391, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos 
Integrais do mesmo posto, a partir de 28/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
391,74
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
39,17
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
4.811,26
Gratificação Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
10.097,08
TOTAL
15.339,25
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº88/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos 
do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES à servidora FRANCISCA TALITA DOS SANTOS, ocupante do 
cargo de ORIENTADORA, matrícula 301671-1-2, durante o mês de FEVEREIRO.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.   
Ivana Coelho Marques Fiqueredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês JANEIRO.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueredo 
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°89/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA
301671-1-2
A
16
*** *** ***
PORTARIA Nº90/2019 -  A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 - DG/AESP/CE RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM - 2018 - TURMA II, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS 
DE NOVEMBRO DE 2018, conforme processo nº 01153050/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Ivana Coelho Marques Fiqueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°90/2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO WEINER LOPES RODRIGUES
0005271x
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR I
2
07/11/2018 a 07/11/2018
R$ 124,66
ROGER VIEIRA ALEXANDRE DE ARAUJO
30020812
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO I
40
26/11/2018 a 30/11/2018
R$ 996,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 42
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.121,46
*** *** ***
111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº040  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019