DOE 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº236  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ORD.
CPF
NOME
10
42436915334
REGINA CELIA SOUZA. PICCOLO DE PAULA
11
71263586368
SIOMARA MÁRCIA DE A. COUTINHO
12
65724186349
TATIANA DA SILVA
13
62751786391
WELLINGTON MENDONÇA COSTA
Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1621/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO 
PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2022 – TURMA II, GRUPO 19, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 
2022, conforme processo nº 10802703/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 
e Despacho nº 040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1621/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2022 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
THIAGO PEREIRA DIAS
3003161X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO 
MEIO AMBIENTE E CONVÍVIO 
SOCIAL (COND. EMERGENCIA)
10
01/11/2022 a 
14/11/2022
R$ 690,20
PRISCILA MARIA DE 
SOUSA GOMES
84395803
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
RELACIONAMENTO 
INTERPESSOAL (COND. 
EMERGENCIA)
15
01/11/2022 a 
14/11/2022
R$ 828,15
ROBSON BEZERRA 
MOTA
303.262-1-0
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
01/11/2022 a 
14/11/2022
R$ 690,20
VALÉRIA SILVEIRA 
DO NASCIMENTO
15214112
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMERGENCIA)
15
01/11/2022 a 
14/11/2022
R$ 828,15
ANDREIA KATIA SOUZA
30001613
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
25
01/11/2022 a 
14/11/2022
R$ 1.725,50
TOTAL DE H/A PORTARIA: 75
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.762,20
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº550/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Redenção, 
no dia 17/11/2022 com o objetivo de localizar e notificar pessoas envolvidas, referente a investigação disciplinar e demais diligências se forem necessárias, 
em caráter de urgência, nos autos de SPU nº 2206909736, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº550/2022 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
RIVELINO BARBOSA DE SOUSA
SUBTENENTE PM
V
17/11/2022
FORTALEZA/ REDENÇÃO/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
MAURILIO SATURNINO GOMES
SUBTENENTE BM
V
17/11/2022
FORTALEZA/ REDENÇÃO/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
THIAGO GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
17/11/2022
FORTALEZA/ REDENÇÃO/ FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº551/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
CGD, sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Senador Pompeu, no dia 01/12/2022 com o objetivo de localizar e notificar testemunhas, referente ao 
Procedimento Administrativo de SPU nº 2010241570, conforme Ordem de Serviço nº 545/2022-CGD, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária , de acordo com 
o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº551/2022 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO SARAIVA LEAO NETO
SARGENTO PM
V
01/12/2022
QUIXADÁ/ SENADOR POMPEU/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CABO PM
V
01/12/2022
QUIXADÁ/ SENADOR POMPEU/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
61,34
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial, n° 229, Série 3, Ano XIV, folha n° 33, do dia 17 de novembro de 2022, que publicou a Portaria CGD 527/2022, em seu anexo único, 
onde se lê: 92,00, leia-se: 96,59, e onde se lê: 184,00, leia-se: 193,18. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA