DOMCE 29/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3091 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:18305EA6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 245.2022 
 
PORTARIA Nº 245/2022 
  
Concede Adicional de Incentivo Profissional ao 
Servidor Público Municipal e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Lei 349/2009;  
CONSIDERANDO que a servidora abaixo mencionada apresentou a 
documentação comprobatória referente à conclusão do Curso de Pós 
Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento - Área de 
Conhecimento Educação na Faculdade Dom Alberto - Santa Cruz do 
Sul - RS. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Adicional de Incentivo Profissional a servidora 
JERYKSA BARBOSA ALVES, Matrícula nº 161204-2, brasileira, 
RG nº. 321959397/SSP-CE, CPF 901.731.043-04, Professora de 
Educação Básica com lotação na Secretaria de Educação Básica. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22 
(vinte e dois) dias do mês de novembro de 2022. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR  
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:C0501BEC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
PRESENCIAL 2022.11.23.2 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE 
CONSTRUÇÃO, 
MATERIAL 
ELÉTRICO 
E 
HIDROSSANITÁRIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, 
CONFORME 
ANEXOS 
DESTE 
CERTAME. 
DATA 
DA 
ABERTURA: 12/12/2022 HORÁRIO: 08:00 HS LOCAL: SEDE 
DA 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL, SITUADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – 
CENTRO 
– 
ARNEIROZ-CE 
- 
EMAIL: 
LICITACAOARNEIROZ@GMAIL.COM - FONE: (88) 3419-1020. 
JOSE 
MARTINS 
SOUSA 
JUNIOR, 
PREGOEIRO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE. 
  
Arneiroz-Ce, 28 de novembro de 2022. 
  
JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR 
Pregoeiro Oficial do Município 
  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:F8EBF971 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.003/2022-DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - A 
Secretária Municipal de Esporte em cumprimento ao disposto no 
artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N° 11.003/2022-DL que está recebendo no prazo 
de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONFEÇÃO, 
PINTURA E MONTAGEM DE PLACAS DE AÇO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E 
LAZER DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 29 
de 
Novembro 
de 
2022, 
através 
do 
endereço 
eletrônico 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, 
nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. 28 de Novembro de 2022.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES – 
Presidente da Comissão de Licitação e Pregão do Município de 
Banabuiú. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:E93C3C43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
  
Barbalha/CE, 10 de outubro de 2022 
  
Ilmo. (a) Sr. (a) 
José Paulo de Moura  
Servidor (a) Público (a) Municipal 
Prezado (a) Senhor (a): 
  
Ref.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81, 
através da sua SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
Considerando o teor do Ofício da Coordenadoria de Recursos 
Humanos desta Secretaria, que relata possível prática de abandono de 
cargo, por parte do Vossa Senhoria, ante ao apontamento de 
frequentes faltas ao serviço, nos últimos seis meses; 
  
Considerando que a conduta apontada é vedada à servidor público, 
nos termos da Lei Complementar nº. 002/2022 e da Lei Federal 
8.112/90; 
  
Pela presente e na melhor forma de direito, NOTIFICA-O (A), 
através de V. Sª, como notificado (a) tem, para tomar ciência da 
instauração de Procedimento Preliminar SI nº. 10.10.02/2022 – 
SMS, para apuração de prática de conduta vedada a servidor público, 
por parte de V. Sª, podendo apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar do recebimento desta, em pleno exercício ao direito do 
contraditório e ampla defesa, bem como para esclarecer os fatos 
narrados, devendo apresentar, se for o caso, as comprovações de 
comparecimento ao trabalho e exercício das atribuições de seu 
cargo público efetivo junto ao Município de Barbalha. 
  
Sem mais para o azo, subscrevo-me.