DOMCE 29/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3091
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SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretário (a) Municipal de Saúde
Notificação publicada no átrio municipal em 10 de outubro de 2022.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:CDC54392
SECRETARIA DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Barbalha/CE, 10 de outubro de 2022
Ilmo. (a) Sr. (a)
Vicente da Silva
Servidor (a) Público (a) Municipal
Prezado (a) Senhor (a):
Ref.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81,
através da sua SECRETARIA DE SAÚDE;
Considerando o teor do Ofício da Coordenadoria de Recursos
Humanos desta Secretaria, que relata possível prática de abandono de
cargo, por parte do Vossa Senhoria, ante ao apontamento de
frequentes faltas ao serviço, nos últimos seis meses;
Considerando que a conduta apontada é vedada à servidor público,
nos termos da Lei Complementar nº. 002/2022 e da Lei Federal
8.112/90;
Pela presente e na melhor forma de direito, NOTIFICA-O (A),
através de V. Sª, como notificado (a) tem, para tomar ciência da
instauração de Procedimento Preliminar SI nº. 10.10.01/2022 –
SMS, para apuração de prática de conduta vedada a servidor público,
por parte de V. Sª, podendo apresentar defesa, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar do recebimento desta, em pleno exercício ao direito do
contraditório e ampla defesa, bem como para esclarecer os fatos
narrados, devendo apresentar, se for o caso, as comprovações de
comparecimento ao trabalho e exercício das atribuições de seu
cargo público efetivo junto ao Município de Barbalha.
Sem mais para o azo, subscrevo-me.
SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretário (a) Municipal de Saúde
Notificação publicada no átrio municipal em 10 outubro em 2022.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:EE710453
SECRETARIA DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Barbalha/CE, 10 de outubro de 2022
Ilmo. (a) Sr. (a)
Cicero Marcos Farias
Servidor (a) Público (a) Municipal
Prezado (a) Senhor (a):
Ref.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81,
através da sua SECRETARIA DE SAÚDE;
Considerando o teor do Ofício da Coordenadoria de Recursos
Humanos desta Secretaria, que relata possível prática de abandono de
cargo, por parte do Vossa Senhoria, ante ao apontamento de
frequentes faltas ao serviço, nos últimos seis meses;
Considerando que a conduta apontada é vedada à servidor público,
nos termos da Lei Complementar nº. 002/2022 e da Lei Federal
8.112/90;
Pela presente e na melhor forma de direito, NOTIFICA-O (A),
através de V. Sª, como notificado (a) tem, para tomar ciência da
instauração de Procedimento Preliminar SI nº. 10.10.03/2022 –
SMS, para apuração de prática de conduta vedada a servidor público,
por parte de V. Sª, podendo apresentar defesa, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar do recebimento desta, em pleno exercício ao direito do
contraditório e ampla defesa, bem como para esclarecer os fatos
narrados, devendo apresentar, se for o caso, as comprovações de
comparecimento ao trabalho e exercício das atribuições de seu
cargo público efetivo junto ao Município de Barbalha.
Sem mais para o azo, subscrevo-me.
SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretário (a) Municipal de Saúde
Notificação Publicada no átrio Municipal em 10 de Outubro de 2022.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:C3728648
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA
PORTARIA Nº 2411001/2022 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE
SOBRE
A
PRORROGAÇÃO
DE
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE
PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA NÁGELA
DIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARIA
NERILANE
LOPES
DOS
SANTOS
ARAÚJO,
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE,
em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora NÁGELA
DIAS;
CONSIDERANDO, a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
262/2022 e documentação a este acostada;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o deferimento da PRORROGAÇÃO DE
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA DA
FAMÍLIA, a partir de 25 de novembro de 2022, à servidora
NÁGELA DIAS, devendo a mesma retornar ao exercício das suas
funções imediatamente após o término do período concedido.
A servidora terá o período de 25 de novembro de 2022 a 25 de
fevereiro de 2023, para o gozo da licença pleiteada e concedida;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 24 dias do mês
de novembro do ano de 2022.
MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:A6A390F4
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