DOMCE 29/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3091 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
valor de R$ 7.087,22 (sete mil oitenta e sete reais e vinte e dois 
centavos).  
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros a partir de 20 de janeiro de 2022, data da 
publicação da Portaria Interministerial MTP/ME n° 12, de 17 de 
janeiro de 2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, aos vinte oito dias 
de novembro de 2022. 
  
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR 
Prefeito Municipal de Frecheirinha/CE 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:16500E7B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
ADENDO 
 
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de 
GROAIRAS, torna público aos interessados que por motivo de 
correção ao número do edital, publicará ADENDO ao processo acima 
citado, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM FORNECER SERVIÇO DE IMPLATAÇÃO 
DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, 
COLETA 
DE 
RDC E 
RESÍDUOS 
VERDES, 
JUNTO 
À 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E PESCA. Por não haver modificação nos requisitos de 
habilitação e propostas de preços fica mantida a data de abertura do 
certame para o dia 14/12/2022 às 09:00 conforme publicado. 
 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:196B574F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 305/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências;  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade Maracanaú e 
Fortaleza- CE, no dia 29 de novembro de 2022 para transportar os 
pacientes, Francisca Cristina Gomes melo e Maria Geane de Oliveira 
Lima para ABEMP- Hospital Pajuçara Dioniso lapa em Maracanaú –
CE, Aila Maria Melo para para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, 
Raimundo Berto Alves para Hospital Walter Cantidio, Joao Arthur 
Lima Nascimento para Albert Sabin no Município de Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 28 de novembro de 2022.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:762046E8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº304/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40,motorista da Secretaria da Saúde do Município,1 ( 
uma )diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais )para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza– CE, para 
transportar a paciente no dia 26 de novembro de 2022, Maria Edvanda 
Paulo Melo para Hospital Walter Cantidio no Município de Fortaleza 
-CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 25 de novembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1DDFE239 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REGISTRO DE 
PREÇOS – Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2022.11.23/001 – 
Processo Originário: PE/271022/01/SESA – Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE 
VEÍCULOS 
TIPO 
AMBULÂNCIA 
SIMPLES 
REMOÇÃO, 
JUNTOA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Contratante: Secretaria Municipal 
de Saúde – Beneficiária: UNITED CAR LTDA, CNPJ nº 
15.668.566/0005-97, valor R$ 389.400,00 (Trezentos e oitenta e nove 
mil e quatrocentos reais); G10 TRANSFORMADORA, COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.120.508/0001-04, valor R$ 
134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais) – Data da Ata de 
Registro de Preços: 
23/11/2022 – Vigência: 12 (doze) meses a contar dessa publicação –