DOMCE 29/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3091 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
63.502-680, Iguatu-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.565.600/0001-
86, neste ato representado pelo Sr. José Marcilton Vitoriano Santana, 
inscrito no CPF sob Nº 623.131.773-00, no prazo de 05 (Cinco) dias, 
contados da data de recebimento da presente convocação, em 
conformidade com o Edital, para assinatura do Termo de Contrato 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, Ceará, através da 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania em 
decorrência de processo administrativo de licitação na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.10.17.01-PMI-SAS, cujo objeto 
é a Realização de Capacitações, Seminário e Campanhas 
Educativas sobre o Enfrentamento a Violência Contra a Mulher 
no Município de Iguatu/CE, destinado a desenvolver ações que 
visem a redução da desigualdade de gênero e a eliminação de 
todas as formas de discriminação, além de desenvolver ações de 
prevenção e combate à todas as formas de violência contra as 
mulheres, referente ao exercício financeiro de (2022), conforme 
especificações e quantidades constantes no presente Termo de 
Referência, tudo parte integrante deste processo. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:BC62FB7D 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE 
CONTRATO 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
N° 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, a 
Ordenadora de Despesas da Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania, a senhora Maria Suerda Alves Bandeira, que vai abaixo 
assinado, vem através desta CONVOCAR as empresas JOAO DE 
SOUSA LEITE FILHO, vencedora dos Lotes: 03 e 04, , com sede na 
Rua Tenente Aurélio Cavalcante, nº 02, andar 01, Pombal Center 
Shopping, sala 10, Centro, Cep.: 58.840-000, Pombal-PB, inscrita no 
CNPJ sob o nº 28.727.237/0001-98, neste ato representado pelo Sr. 
João de Sousa Leite Filho, inscrito no CPF sob Nº 010.358.424-24, no 
prazo de 05 (Cinco) dias, contados da data de recebimento da presente 
convocação, em conformidade com o Edital, para assinatura do Termo 
de Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, Ceará, 
através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania em decorrência de processo administrativo de licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.10.17.01-PMI-SAS, 
cujo objeto é a Realização de Capacitações, Seminário e 
Campanhas Educativas sobre o Enfrentamento a Violência 
Contra a Mulher no Município de Iguatu/CE, destinado a 
desenvolver ações que visem a redução da desigualdade de gênero 
e a eliminação de todas as formas de discriminação, além de 
desenvolver ações de prevenção e combate à todas as formas de 
violência contra as mulheres, referente ao exercício financeiro de 
(2022), conforme especificações e quantidades constantes no 
presente Termo de Referência, tudo parte integrante deste processo. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:945515B9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a 
Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria nº 020, de 02 de 
fevereiro de 2022, cumpriu todas as exigências legais, e considerando 
também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral 
deste Município, parte integrante e complementar do presente 
processo administrativo de licitação, autuado sob o n° Pregão 
Eletrônico 2022.10.11.01-PMI/SMS, cujo objeto é o registro de 
preços para aquisição futura e parcelada, de dietas especiais 
destinadas ao atendimento de ordens judiciais, de responsabilidade da 
Secretaria da Saúde do município de Iguatu-CE, conforme 
especificações constantes no termo de referência, resolve por 
Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os 
efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: 
01. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA - 
ME, com sede na Rua São José, n° 726, Centro, Cedro, Ceará, CEP nº 
63.400-000, inscrita no CNPJ n° 04.230.084./0001-00, através de seu 
representante legal, o senhor Francisco Afonso Pinheiro Torres Júnior, 
Sócio Administrador. Vencedora do Lote 01. 
  
02. SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - LTDA, 
com sede na Rua João Carvalho, n° 205, Bairro Aldeota, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.140-140, inscrita no CNPJ nº 05.329.222/0001-76 
através de sua representante legal, a senhora Danielle Balreira 
Fontenelle. Vencedora do Lote 02. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:A13908B6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
da Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA - ME, 
com sede na Rua São José, n° 726, Centro, Cedro, Ceará, CEP nº 
63.400-000, inscrita no CNPJ n° 04.230.084./0001-00, através de seu 
representante legal, o senhor Francisco Afonso Pinheiro Torres Júnior, 
Sócio Administrador. Vencedora do Lote 01. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.10.11.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Ata de Registro de Preços nº: 2022.11.18.01-PMI/SMS. 
Objeto: Registro de preços, para aquisição futura e parcelada, de 
dietas especiais destinadas ao atendimento de ordens judiciais, de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde do município de Iguatu-CE, 
conforme especificações constantes no termo de referência. Valor 
Global: R$ 1.003.361,20 (um milhão e três mil trezentos e sessenta e 
um reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 18 de novembro de 
2022. Vigência: de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. 
Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das 
Atividades de Assistência Especializada), e Elemento de Despesa: 
3.3.90.32.00 (Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita). 
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal de 
Saúde. Em 18 de novembro de 2022, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:43407214 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento à legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
da Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - LTDA, com 
sede na Rua João Carvalho, n° 205, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, 
CEP 60.140-140, inscrita no CNPJ nº 05.329.222/0001-76 através de 
sua representante legal, a senhora Danielle Balreira Fontenelle. 
Vencedora do Lote 02. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.10.11.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Ata de Registro de Preços nº: 2022.18.11.02-PMI/SMS. 
Objeto: Registro de Preços, para aquisição futura e parcelada, de 
dietas especiais destinadas ao atendimento de ordens judiciais, de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde do município de Iguatu-CE,