DOMCE 29/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3091

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CONSIDERANDO o interesse da Administração e do Serviço
Público na prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público
regido pelo Edital nº 001/2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica excepcionalmente prorrogada por 21 meses e 12 dias a
validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da
Prefeitura Municipal de Milagres/CE (Edital 001/2018), na forma dos
artigos 8º e 10º da Lei Complementar 173/2020, com redação dada
pela Lei nº 14.314/2022, sendo fixada a validade final do certame até
a data de 03/10/2024;

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 25 DE NOVEMBRO DE
2022.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:076630C6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha-CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO
procedida pela SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de
Licitação Nº 2022.10.25.02 da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO NATALINA 2022, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, através da empresa
FRANCISCO WAGNER SANTANA FILGUEIRAS, CNPJ Nº
23.260.910/0001-09, localizado na Rua Francisco Demontier
Guilherme, 48 - Novo Juazeiro, Juazeiro do Norte/CE, CEP:
63.030-620. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 17.000,00 (Dezessete
mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, II, c/c Art. 23 da Lei
Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo presidente da
Comissão
Permanente
de
Licitação
e
RATIFICADA
pela
SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Sra.
Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macêdo.

Missão Velha - CE, 01 de novembro 2022.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:3BBB73BB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha-CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO
procedida pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, faz publicar o
extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº
2022.10.25.03
da
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO NATALINA 2022, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO
VELHA/CE,
através
da
empresa
FRANCISCO
WAGNER
SANTANA
FILGUEIRAS,
CNPJ
Nº
23.260.910/0001-09,
localizado na Rua Francisco Demontier Guilherme, 48 - Novo
Juazeiro, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.030-620. VALOR DA
CONTRATAÇÃO: 16.700,00 (Dezesseis mil e setecentos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, II, c/c Art. 23 da Lei
Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo presidente da
Comissão
Permanente
de
Licitação
e
RATIFICADA
pela
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Sra. Maysa Maria Peixoto Maia.

Missão Velha - CE, 01 de novembro 2022.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:432020EC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha-CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO
procedida pela SECRETARIA DE SAÚDE, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 2022.10.25.04 da
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
ORGANIZAÇÃO
E
REALIZAÇÃO
DA
PROGRAMAÇÃO
NATALINA 2022, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, através da empresa
FRANCISCO WAGNER SANTANA FILGUEIRAS, CNPJ Nº
23.260.910/0001-09, localizado na Rua Francisco Demontier
Guilherme, 48 - Novo Juazeiro, Juazeiro do Norte/CE, CEP:
63.030-620. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 17.250,00 (Dezessete
mil duzentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, II, c/c Art. 23 da Lei
Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo presidente da
Comissão
Permanente
de
Licitação
e
RATIFICADA
pela
SECRETÁRIA DE SAÚDE Sra. Kay France de Araújo Pereira
Quinderé.

Missão Velha - CE, 01 de novembro 2022.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:03504BFD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.08.25.01. A Comissão Permanente de Licitação, torna público
para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das
Propostas de Preços apresentados ao certame de que trata a Tomada
de Preços nº 2022.08.25.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE