DOMCE 29/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3091 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:EFB750CD 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 28.11.003-GAB 
 
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson 
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA, 
CPF nº 049.670.363-33, para o cargo em comissão de ASSESSORA 
DE PLANEJAMENTO, no âmbito da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 28 de Novembro de 2022. 
 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B47ADE97 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 28.11.004-GAB 
 
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson 
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora LISLAINNE DE SOUSA SILVA, 
CPF nº 049.073.323-94, para o cargo em comissão de DIRETORA 
DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, no 
âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 28 de Novembro de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A93B9A1A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.10.31.01 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01 
  
RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO 
  
O presente Relatório refere-se à Habilitação da licitação na 
modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, em regime 
de execução indireta, objetivando a Contratação de empresa para 
executar a obra de Construção de uma Praça no bairro Piquezinho no 
município de Piquet Carneiro-CE. Aos 18 (dezoito) dias do mês de 
novembro de 2022, às 09:00 horas, na sala de Licitação, situada na 
Praça Mariano Aires, s/n, nesta cidade, a Comissão Permanente de 
Licitação, constituída por Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima- 
Presidente, e por seus membros Vinicius de Pádua Ricarte Lucena e 
Jeovano Paes Monte, recebeu os envelopes contendo os documentos 
de Habilitação e Proposta de Preços das empresas abaixo 
relacionadas, conforme registrado na Ata da Sessão de Habilitação. 
BARBOSA 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA; 
FF 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVICOS 
LTDA; 
AR 
EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACOES EIRELI; MIX 
CONSTRUCOES EIRELEI; CONSTRUTORA MORAES LTDA; 
G.A. RABELO JUNIOR ME; EMILIO MARCOS FRANCO 
ALVES-ME; VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA; 
LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES; ECOS-
EDIFICACOES 
E 
SERVICOS 
LTDA-ME; 
MONTE 
SIÃO 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
S&T 
CONSTRUCOES 
E 
LOCACOES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME; R. LESSA 
ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI; M A FEITOSA DE 
SOUSA 
LTDA; 
AR 
CONSTRUCOES 
E 
OBRAS 
DE 
INSTALACOES EIRELI; CONJASF – CONSTRUTORA DE 
AÇUDAGEM LTDA; JOSE URIAS FILHO – ME; RIOFE 
SERVICOS E CONTRUCOES EIRELI; MV2 SERVICOS DE 
ENGENHARIA LTDA; IPN CONSTRUCOES E SERVICOS 
EIRELI-ME; IMPERIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS 
LTDA; PILARTEX CONSTRUCOES LTDA; RM CLEMENTE 
CANDIDO-ME; ITAPAJE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI; 
JAO 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
EIRELI 
ME; 
G7 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
EIRELI-EPP; 
WU 
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP; C.R.P COSTA 
CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI; CMN 
CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; KLEBIO LANDIM DE 
FRANCA EIRELI; CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA; 
M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS/LOC – SERT 
LOCACAO, CONSTRUCAO E SERVICO DE TRANSPORTE; PV 
ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA -ME; DAGY 
CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA; A.F. OLIVEIRA DA 
SILVA-ME; LARGEM – CONSTRUCOES, LOCACOES EIRELI; 
CLEZINALDO 
S 
DE 
ALMEIDA 
CONSTRUCOES-ME; 
MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-ME; T D DA 
COSTA ME; D V R DO NASCIMENTO; P. C DE OLIVEIRA 
CONSTRUCOES E 
LOCACOES LTDA; CONSTRUSER 
– 
CONSTRUÇÃO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA; 
REAL 
SERVICOS 
EIRELI; 
ARCOS 
CONSTRUTORA 
& 
INCORPORADORA LTDA; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS 
EIRELI; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; MT PROJETOS E 
SERVICOS 
DE 
ENGENHARIA 
LTDA; 
PRO 
LIMPEZA 
SERVICOS 
E 
CONSTRUCOES 
EIRELI; 
META 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA 
LTDA; 
APLA 
COMERCIO, 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES EIRELI; T. C. S DA SILVA CONSTRUÇÕES 
EIRELI; H B SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO EIRELI; FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI; 
ABRAV CONSTRUÇÕES-SERVIÇOS-EVENTOS E LOCAÇÕES 
EIRELI-EPP; 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA 
LTDA; 
e 
ELETROPORT 
SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI-EPP. A Comissão dividiu a análise em dois blocos: no 
primeiro bloco foi analisada a documentação referente à Habilitação 
Jurídica, Habilitação Fiscal e Trabalhista e Econômico-financeira, 
com a participação do Assessor Jurídico Narcélio Limaverde Filho, 
OAB/CE nº 13.102; no segundo bloco foi feita a análise da 
Habilitação Técnica que, por se tratar de uma área específica de 
engenharia, a Comissão foi assessorada pelo Engenheiro Civil 
Francisco Antonio dos Santos, CREA/CE 8550-D, prestador de 
serviços da Prefeitura Municipal. Após análise minuciosa de toda 
documentação, foram consideradas as seguintes empresas como 
HABILITADAS: PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES 
EIRELI; KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI; ITAPAJE 
CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI; ARCOS CONSTRUTORA 
& INCORPORADORA LTDA; REAL SERVICOS EIRELI; 

                            

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