DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 313ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
05/12/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 17h
Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de
Assistência Social - Construção da metodologia da apresentação do monitoramento e
controle das deliberações da conferência 2023.
Grupo de Estudos do Segmento de Usuários - Revisão da Resolução CNAS Nº
11/2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de
Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social.
06/12/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos - Aprofundamento
do Relatório das Reuniões Regionais com elaboração de plano de acompanhamento das
ações afetas às competências da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Status da PLOA 2023 e desdobramento da Audiência Pública.
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Continuidade do
planejamento das estratégias para os debates a respeito das normativas das ofertas
socioassistenciais incluindo levantamento de números de entidades e ofertas no Brasil a
partir de dados coletados nos CMAS, iniciando a discussão sobre ofertas socioassitenciais
exclusivamente com voluntários.
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Apresentação do
Relatório Trimestral do Programa Primeira Infância no SUAS, no que tange aos aspectos
técnicos, administrativos e financeiros, em conformidade com a Resolução CNAS nº
19/2016.
16h às 18h
Reunião da Presidência Descentralizada e Ampliada do CNAS.
07/12/2022 - 313ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Aprovação da ata da 312ª Reunião Ordinária e da pauta da 313ª Reunião
Ordinária do CNAS.
10h às 11h
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, SNAS-MC, FONSEAS, CONGEMAS,
CIT e Conselheiros.
11h às 12h
Relato da reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social
14h às 15h
Definições sobre 13ª Conferência Nacional de Assistência - criação de comissão
organizadora; outros assuntos.
15h às 17h
Reunião com a Equipe de Transição do governo eleito - Luís Inácio Lula da
Silva.
17h às 17h30
Sistema Nacional de Inscrição de Entidades (Inscrição das OSC's).
Convidados: Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS -
DRSP/SNAS/MC e Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI/MC.
17h30 às 18h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
08/12/2022 - 313ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h30
Relato da reunião da Presidência Descentralizada e Ampliada do CNAS.
10h30 às 12h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência
Social.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
Brasília, 28 de novembro de 2022
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA Nº 705, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Cancelar a autorização da Associação Brasileira dos
Criadores de Bonsmara para executar o serviço de
registro genealógico de bovinos da raça Bonsmara e
autorizar a Associação Nacional de Criadores "Herd-
Book Collares" para efetuar o serviço de registro
genealógico de bovinos da raça Bonsmara.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 25 e 71, do
Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e os incisos I e II, do art. 1º da
Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716,
de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, e o que consta no
processo nº 21000.059747/2022-68, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a autorização da Associação Brasileira dos Criadores de
Bonsmara, situada em Presidente Prudente -SP, registrada no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento sob o nº 60, para executar o serviço de registro genealógico de
bovinos da raça Bonsmara, em todo o território nacional, concedida pela Portaria nº 548,
de 23 de novembro de 2000.
Art. 2º Fica concedida autorização à Associação Nacional de Criadores "Herd-
Book Collares", registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº
012, na categoria de Entidade de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro
genealógico de bovinos da raça Bonsmara.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 548, de 23 de novembro de 2000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL