DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 224
Brasília - DF, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 3
Ministério da Defesa................................................................................................................. 3
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 4
Ministério da Economia ............................................................................................................ 5
Ministério da Educação............................................................................................................. 9
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 21
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 21
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 23
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 23
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 23
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 24
Ministério da Saúde................................................................................................................ 24
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 27
Ministério do Turismo............................................................................................................. 27
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 27
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 27
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 28
Ministério Público da União................................................................................................... 29
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 30
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 30
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 31
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 34
................................... Esta edição é composta de 35 páginas ..................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 397, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.072999/2022-50, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União VITOR VELOSO BARROS E SANTOS,
matrícula Siape nº 2356480, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União,
para participar da 61ª Sessão do GT-V da UNCITRAL - Grupo de Trabalho da Comissão
das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional que trata de direito
falimentar (GT-V - "Insolvency Law"), promovidos pelo Ministério Público do Chile, em
articulação com a Divisão Anticorrupção da OCDE, em Viena, Áustria, no período de 10
a 18 de dezembro de 2022, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da
União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 398, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.024053/2022-87, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União CAROLINA YUMI DE SOUZA, matrícula Siape nº
1425496, lotada e em exercício na Procuradoria Regional da União da 3ª Região, para participar
da Reunião do Working Group on Bribery - Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional da
OCDE, em Paris, França, no período de 3 a 11 de dezembro de 2022, incluído o trânsito, com
ônus para a Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 400, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art.
38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.001441/2022-61, resolve:
D ES I G N A R
JAMILLE COUTINHO COSTA, matrícula Siape nº 2356397, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014172), da
Coordenação-Geral de Orientação, do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos
Jurídicos, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.001493/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
SUZANA TEIXEIRA BRAGA, matrícula Siape nº 1514798, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13 (21014828), da Coordenação-Geral de Auditoria da Gestão de Riscos, Integridade e
Governança, da Secretaria de Controle Interno, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria AGU Nº 392, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 214-A, de 11 de novembro de 2022, Seção 2, página 1, onde se lê: "no período de 14
a 18 de novembro de 2022", leia-se: "no período de 14 a 19 de novembro de 2022".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 283, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República:
- S Ten EB RICHER APARECIDO PEREIRA; e
- S Ten EB RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
COORDENAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO-2022-2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 52, de 24 de novembro de 2022, do Coordenador da Equipe de
Transição, publicada no Diário Oficial da União, Edição: 221-C, Seção: 2- Extra C, página 1, onde
se lê: "... MÁRIO EDSON GONÇALVES DIAS." leia-se: "... MARCO EDSON GONÇALVES DIAS."
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 322, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e em cumprimento ao Acórdão relativo ao julgamento do Mandado de Segurança
nº 24407/SP (2018/0145700-9), prolatado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça, e
o que
consta do
Processo nº
21052.030950/2017-80 e
Processo nº
00727.003152/2021-10, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 774, de 28 de maio de 2018, publicada no
Diário Oficial da União, de 7 de junho de 2018, Seção 2, página 4, que anulou a Portaria
nº 2.340, de 22 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de
novembro de 2017, Seção 2, página 4, que exonerou, a pedido, com base no art. 11 da
Portaria MP nº 291, de 12 de setembro de 2017, a servidora JANAINA MOREIRA CAMPOS,
matrícula SIAPE nº 1573243, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe
S, padrão II.
Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.446, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.109987/2022-11, resolve:
Designar MARIANA PINTO CARRARA, matrícula SIAPE nº 1044427, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da
Divisão
de
Desenvolvimento
Organizacional, 
da
Coordenação
de
Modernização
Institucional, da Coordenação-Geral
de Planejamento e Inovação
Institucional, do
Departamento de Governança e Gestão, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.447, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, o disposto
no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10
de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.106409/2022-22, resolve:
Designar JOSE CALAZANS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1111132, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Contabilidade e Tomada de Contas, do Departamento de Administração, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.448, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o
disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231,
de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.103079/2022-13,
resolve:

                            

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