DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022112900004
4
Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.412, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República do Peru, com sede em Lima, o Cel QMB
JEANDRÉ MAGNONE OTTONI, a partir de 1º de dezembro de 2023.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Inf FÁBIO LINHARES MARQUES DA CRUZ, do GabCmtEx, a partir de 1º de
dezembro de 2023.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.435, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval, e do Exército junto à
representação Diplomática do Brasil na República do Suriname, com sede em Paramaribo, o
Ten Cel Art FRANCISCO EDUARDO FERNANDES HENN, a partir de 15 de dezembro de 2023.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Inf FELIPE GUIMARÃES RODRIGUES, a partir de 15 de dezembro de 2023.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA C EX N° 1.459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e considerando a competência que lhe confere
o art. 3º, inciso I, da Portaria nº 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, resolve:
1 - EXONERAR KAREN CHRISTINA MOREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1533611, do cargo em comissão de Assessora Técnica, código DAS-102.3, do Gabinete do
Comandante do Exército, a contar de 14 de novembro de 2022.
2 - NOMEAR ELIZÂNGELA DIAS EPAMINONDAS, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Técnica, código DAS-102.3, do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 36 - SPMIL - 1ª RM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.
O 2º Sgt QE (Idt nº 011.176.044-3) CARLOS ROBERTO ALVARENGA DE OLIVEIRA,
da Companhia de Comando da 1ª Divisão de Exército, a contar de 9 de novembro de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 272-SSAP2/SSVP/SVP 7, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de
2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de
2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53
e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 093-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, de 11 de abril
de 2022, publicada no DOU nº 76, de 25 de abril de 2022, que reformou por
Decisão Judicial - Tutela Antecipada a Terceiro-Sargento Técnica Temporária de
Saúde (CPF 040.697.504-36) LUCIANA DE MELO FERREIRA.
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de
2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o
cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0823748-17.2019.4.05.8300,
junto ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5),
resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 24 de outubro de 2019, a
Terceiro-Sargento Técnica Temporária de Saúde LUCIANA DE MELO FERREIRA
(Idt 070.782.897-6 e CPF 040.697.504-36), na graduação de Terceiro-Sargento,
segundo
decisão
do
Juízo
da
10ª Vara
Federal
da
Seção
Judiciária
de
Pernambuco no processo nº 0823748-17.2019.4.05.8300, de acordo com o art.
104, inciso II do art. 106, inciso II do art. 108, art. 109 e alteração em folha
de pagamento a contar de 28 de março de 2022 (termo inicial para o
cumprimento da obrigação de fazer).
CONCEDER a contar de 24 de outubro de 2019, a Terceiro-Sargento
Técnica Temporária de Saúde Reformada LUCIANA DE MELO FERREIRA (Idt
070.782.897-6 e CPF 040.697.504-36), o benefício da Remuneração com Base
no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Segundo-Tenente), previsto na alínea
"b" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com
alteração em folha de pagamento a contar de 28 de março de 2022 (termo
inicial para o cumprimento da obrigação de fazer).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 73-SVP/CMDO 10ª RM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao
Subtenente Reformado (Idt 100490130-0 MD/EB) JUAREZ RAMOS COSTA, a contar de 9 de
junho de 2022, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme
Ata de Inspeção de Saúde nº 161 / 2022, Sessão nº 062 /2022-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo
10ª RM), de 9 de junho de 2022, Ata Homologatória nº 69/2022, Sessão nº 030/2022-
JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 1º de setembro de 2022 e o Parecer Técnico nº 127/2022,
de 9 de novembro de 2022, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (010094542-7) JORGE
DE SENA GOMES, Prec-CP: 96-1577642, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria
do Comandante do Exército Nr 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.344, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
EB: 64468.020224/2022-47
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/C Ex
no 302, de 30 de novembro de 2021, com base no artigo 33, inciso IX, da Lei no 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
DECLARAR VAGO, a contar de 8 de março de 2022, o cargo de Desenhista,
classe "S", padrão III - NI, do PGPE, ocupado pelo servidor ALDO FELIX DANTAS, matrícula
SIAPE 0076616, do Comando Militar do Nordeste, em virtude do seu falecimento.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
EB: 64468.020225/2022-91
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022,
resolve
DISPENSAR, a contar de 8 de março de 2022, por motivo de falecimento, ALDO
FELIX DANTAS, matrícula SIAPE 0076616, ocupante do cargo de Desenhista, do PGPE, da
Função Gratificada de Assistente, FG.2, do Comando Militar do Nordeste.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
EB: 64468.020289/2022-92
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
DISPENSAR, a contar de 4 de novembro de 2022, por motivo de aposentadoria,
JUNALDO ROQUE COSTA, matrícula SIAPE 0076420, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.1, do Colégio Militar do
Rio de Janeiro.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro
de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19
de maio de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.018956/2022-24, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Despacho publicado no DOU de 24 de novembro de
2022, Seção 2, página 10, referente ao afastamento do País do servidor público IRANI
BRAGA RAMOS, matrícula SIAPE nº 4657060.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de
dezembro de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº
1.555, de 19 de maio de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.018956/2022-24,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 04 a 12 de dezembro de
2022, com ônus para este Ministério, do servidor público FRANCISCO IGOR AIRES NUNES,
matrícula SIAPE nº 4661852, Diretor do Departamento de Obras Hídricas da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério do Desenvolvimento Regional, para
participar da Cúpula de Águas Subterrâneas do UN-Water (UN-Water Summit on
Groundwater 2022), reunião bilateral com representantes da OCDE no assunto de Água e
Saneamento, e da 9ª Reunião da Assembleia Geral do Conselho Mundial da Água, que
ocorrerão no período de 06 a 11 de dezembro, em Paris, França.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA

                            

Fechar