DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 224
Brasília - DF, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 23
Ministério da Economia .......................................................................................................... 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 80
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 82
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 88
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 89
Ministério da Saúde................................................................................................................ 89
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 98
Ministério do Turismo........................................................................................................... 100
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 102
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 103
Ministério Público da União................................................................................................. 103
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 104
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 106
Poder Legislativo ................................................................................................................... 106
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 107
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 115
Ineditoriais ............................................................................................................................. 122
.................................. Esta edição é composta de 214 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.002340/2021-80.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 35.093.555/0001-00 - TWO CLOUD SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI. Objeto:
Contração de subscrição de licenças de suíte de escritório para os usuários do iti.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2022 a 18/12/2025. Valor
Total: R$ 895.500,00. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2022 - UASG 110001
Nº 
Processo: 
00088000493202289. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas
dependências da Presidência da República e órgãos vinculados em Brasília/DF, abrangendo
as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final
ambientalmente adequada. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2022 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit,
Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
00080-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/11/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/12/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira/pr
(SIASGnet - 28/11/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590.000430/2022-42.
Inexigibilidade Nº 21/2022. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I AO.
Contratado: 57.119.018/0001-24 - LEE HECHT HARRISON CONSULTORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de mentoria para
30 pessoas, com carga horária de 172 horas.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência:
28/11/2022 a 28/11/2023. Valor Total: R$ 85.279,00. Data de Assinatura:
25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-07-14, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 630.881,49. Leia-se: Valor Total: R$ 630.883,17.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130022
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21014.002802/2018-11.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E 
ABASTECIMENTO/CE. 
Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto alterar a cláusula terceira
- preço, do contrato nº 02/2019, firmado em, 11/01/2019, que passa a ter a seguinte
redação: o valor total da contratação p a s s a a s e r a p a r t ir d e 0 1 / 1 1 / 2 0 2 2
, de
r$ 157.455,00 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco
reais), tendo em vista um acréscimo de 25% sobre o valor inicial da dita contratação,
objetivando
o reequilibrio contratual, em consonância com o item 13.2. Da clausula décima terceira
-
alterações, do contrato em questão.. Vigência: 11/02/2019 a 11/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 157.455,00. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
901886/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SALVADOR DAS
MISSOES, CNPJ nº 93592731000154. Alteração do Termino de Vigência Atual do Convenio
por mais 90 (noventa) dias a contar da data atual do Termino de Vigência. Valor Total: R$
404.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 304.000,00, Vigência: 25/11/2022 a 31/03/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: VILSON JOSE SCHONS, CPF nº 685.654.880-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
909234/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JAPORA, CNPJ nº
15905342000128. Alteração de Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 685.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 207.500,00, Vigência: 25/11/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: PAULO CESAR FRANJOTTI, CPF nº 559.923.741-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
902636/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
SABUGI, CNPJ nº 08095960000194. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 355.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 164.000,00, Vigência: 25/11/2022 a 28/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 150.558.254-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901763/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LOUR E N CO
DO SUL, CNPJ nº 87893111000152. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
492.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 254.249,00, Vigência: 25/11/2022 a 30/06/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: RUDINEI HARTER, CPF nº 350.174.650-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901145/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Aditamento de
prazo por mais 12 meses.
Executamos as metas do Kit de Irrigação e das Máquinas Forrageiras, O Caminhão Tanque
Pipa estamos aguardando a entrega para pagamento e o caminhão Baú Refrigera. Valor
Total: R$ 2.904.369,76, Valor de Contrapartida: R$ 1.008.586,37, Vigência: 25/11/2022 a
31/03/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: WILSON JOSE VASCONCELOS DIAS, CPF nº
355.114.945-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 901331/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ
nº 31505027000160. Solicitação de Prorrogação de Vigência e Alteração na Contrapartida.
Valor Total: R$ 389.205,00, Valor de Contrapartida: R$ 389.205,00, Vigência: 25/11/2022 a
30/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº
944.480.437-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
907540/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPE, CNPJ
nº 18239616000185. Prazo do Convenio. Valor Total: R$ 1.887.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 277.825,00, Vigência: 25/11/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: NELSON ALVES LARA, CPF nº 813.523.606-91.