DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2022
Nº Processo: 71000.089977/2022-20. Objeto: A doação do veículo TOYOTA COROLLA
XRS20FLEX, Placa: GFP4779, UF: SP, Município: Franca, Ano fabricação: 2017, Ano modelo:
2018, Cor: PRETA, Chassi: 9BRBD3HE7J0374940, Motor: M516068, RENAVAM: 1136697532.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 13271399). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 28/11/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 28/11/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: Instituto Imagine Acredite, CNPJ: 42.005.648/0001-09.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Extrato de Retificação - No Extrato de SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE
FOMENTO nº 901776/2020. Nº Processo: 71000.016421/2020-52. Publicado no D.O.U Nº
223 de 28/11/2022, Seção 3, Página 12, onde se lê: "terceiro aditivo ao termo de
fomento", leia-se: "segundo aditivo ao termo de fomento".
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
ESPÉCIE: Considerando os argumentos expostos na NOTA TÉCNICA N° 48/2022,
documentos 
da 
entidade 
acostados 
aos 
autos, 
bem 
como 
PARECER 
n.
00657/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, NOTA n. 08575/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU e demais
documentos técnicos constantes no Processo n° 71000.075656/2022-48, atesto estarem
presentes os requisitos do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, justificando-se a inexigibilidade
de chamamento público diante da exclusividade da entidade da sociedade civil para a
realização do evento "Jogos Sulamericanos Escolares", respeitando-se o §1º do art. 32 da
citada Lei nº 13.019/2014. Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente
dispensa de chamamento público, deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido ao
Ministro da Cidadania, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7º andar,
Brasília/DF, CEP: 70 050-902, no prazo de até 5 dias a contar da publicação, em obediência
ao que expõe o §2º do art. 32 da Lei nº 13.019/2014.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS
DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 909668/2021. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROLIM DE MOURA/RO - CNPJ: 04.394.805/0001-18. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO
- 909668/2021". Vigência: 13/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 25/11/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente:
ALDAIR JULIO PEREIRA - CPF: 271.990.452-04. Processo: 71000.034959/2021-20.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 885949/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG - CNPJ: 25.209.156/0001-08. Objeto: "prorrogação da
vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE
MARIA DA CRUZ/MG - 885949/2019". Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2023. Data de
Assinatura:
25/11/2022.
Signatários:
Concedente: RONALDO
LIMA
DOS
SANTOS
-
SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:
499.144.137-49, Convenente: RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES - CPF: 062.417.776-96
Processo: 71000.053998/2019-10.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 240101
Nº Processo:
01245.017996/2022. Objeto:
Medalha Nacional
do Mérito
Cientifico acompanhada de estojo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala
132 - 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-00022-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/11/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/12/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 28/11/2022) 240101-00001-2022NE000001
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
O Pregoeiro designado pela Portaria nº 285/22/ SEI/CEMADEN, de 22/06/22,
publicada no DOU nº11de 24/06/22,em cumprimentoao disposto na alínea"j" do inc XII art.
8º do Dec. 10.024/19 torna público o resultado do julgamento do certame emreferência,
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS,pelo prazo de 12 (doze) meses,para aquisição
dematerial de consumo para uso na manutençãoda Rede Observacional do CEMADEN,
declarando vencedora do certame a empresaPLAST GOLDEN COMERCIO DEEMBALAGENS E
FERRAMENTAS LTDA,CNPJ:09.382.346/0001-76, com valor de R$ 31.600,00; a empresa
EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDACNPJ:13.573.964/0001-70,com
valor deR$ 3.019,50para o item 04; com valor de R$ 646,50 para o item 05; totalizando o
valor global da Ata emR$ 35.266,00
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2022) 240224-00001-2022NE800001
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, através de sua
Pregoeira,
torna 
público
que 
o
Pregão
15/2022 
referente
ao 
processo
nº
01241.000812/2022-07, cujo objeto é a aquisição de materiais consumíveis para
laboratório; teve como vencedora dos itens 17 e 18, a empresa HABIB DECORAÇÕES DE
ITAJUBA LTDA, CNPJ nº 03.851.189/0001-14, no valor total de R$ 2.108,11 (dois mil, cento
e oito reais e onze centavos); dos itens 23, 40, 48 e 55 a empresa CALIBRY METROLO G I A
COMÉRCIO E CALIBRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.227.424/0001-00, no valor total de R$
2.833,04 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e quatro centavos); do item 67, a
empresa DIAG SOLUTION ARTIGOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 12.021.151/0001-05, no valor
total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); do item 20, a empresa MERCOSCIENCE
COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 12.925.0007/0001-01, no valor total de R$ 855,00 (oitocentos e
cinquenta e cinco reais); dos itens 21, 22, 31 e 53, a empresa REAG-LAB COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 16.926.786/0001-02, no valor total de
R$ 482,60 (quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); do item 59, a empresa
NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI, CNPJ nº 17.930.162/0001-21, no valor total
de R$ 700,00 (setecentos reais); dos itens 02, 03 e 04, a empresa DOMINGOS AURELIO
CAMARA PORTILHO CASTELLANOS, CNPJ nº 18.149.084/0001-95, no valor total de R$
48.090,00 (quarenta e oito mil e noventa reais); dos itens 14, 15 e 16, a empresa M. F.
COMÉRCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 20.853.918/0001-90, no valor
total de R$ 35.865,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais); dos itens 33,
36, 37 e 38, a empresa FASTLABOR COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 21.707.794/0001-06, no
valor total de R$ 5.907,35 (cinco mil, novecentos e sete reais e trinta e cinco centavos);
dos itens 29, 30, 32 e 61, a empresa DIAGSOR PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº
27.438.146/0001-70, no valor total de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais); do item
19, a
empresa SIS
COMÉRCIO DE
MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ nº
29.926.189/0001-20, no valor total de R$ 2.187,67 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e
sessenta e sete centavos); dos itens 06 e 58, a empresa LOJA DO LABORATÓRIO LTDA, CNPJ
nº 31.503.963/0001-31, no valor total de R$ 2.538,44 (dois mil, quinhentos e trinta e oito
reais e quarenta e quatro centavos); dos itens 34, 35, 42, 50 e 75, a empresa DINALAB
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 32.578.926/0001-55, no valor total de R$ 1.754,75
(mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); dos itens 07, 08,
09, 11, 12 e 13, a empresa RVC DIDTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
36.495.092/0001-75, no valor total de R$ 1.978,40 (mil novecentos e setenta e oito reais
e quarenta centavos); do item 01, a empresa LICITAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
40.738.393/0001-50, no valor total de R$ 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais); do
item 10, a empresa RG LUNA LTDA, CNPJ nº 44.223.965/0001-19, no valor total de R$
420,00 (quatrocentos e vinte reais); dos itens 25 a 28, 41, 43 a 45, 49, 51, 54, 56, 60, 64
a 66, 68 a 74, a empresa SA CONSUMÍVEIS PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA, CNPJ nº
47.756.053/0001-09, no valor total de R$ 16.126,61 (dezesseis mil, cento e vinte e seis
reais e sessenta e um centavos). Restaram desertos os itens 05, 47, 52, 62, 63 e 76 e
fracassados os itens 24, 39, 46 e 57.
MELISSA ORTEGA MANTOVANI
Pregoeira
(SIDEC - 28/11/2022) 240129-00001-2022NE000025
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2022
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
01202000527202244 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da licitação é o registro de
preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de
material permanente
mobiliário, conforme condições, quantidades
e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2022) 240137-00001-2022NE800010
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240121
Número do Contrato: 5115/2021.
Nº Processo: 01302.000115/2021-03.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 07.296.500/0001-61 - ADVANCE SYSTEM ELEVADORES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato, conforme
previsto no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda do Contrato
Original. Vigência: 25/11/2022 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
48.999,84. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 240121
Nº Processo: 01302000078202214. Objeto: Aquisição de equipamentos de TIC
que compõem a solução Rede SAN - STORAGE AREA NETWORK. Equipamentos novos, em
linha de fabricação e com garantia pelo período mínimo de: Storage 60 (sessenta) meses,
Switches 36 (trinta e seis) meses e, HBA 12 (doze) meses, que integrarão a solução para
manter o parque tecnológico do Instituto com garantia e disponibilidade de modo a
manter a continuidade das atividades meio e finalísticas do IBICT.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 29/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra
05
Lote
06
Bloco
h
Sala 
301,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240121-5-00005-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGINALDO DE ARAUJO SILVA
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 28/11/2022) 240121-00001-2022NE800001