DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, registrado no SAIC nº 21600.22/0010-
3; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária por sua Unidade Embrapa
Tabuleiros Costeiros - CNPJ/MF-00.348.003/0136-03, a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED - CNPJ/MF- 00.849.774/0001- 91; e a Empresa Santa Terra
Produtos Orgânicos - CNPJ nº 08.723.172/0001-03; Objeto: a integração de esforços entre
as Partes, de interesse mútuo, para a execução de atividades conjuntas de Pesquisa,
Desenvolvimento
e Inovação
(PD&I), objetivando
o
codesenvolvimento de
ativos
tecnológicos; Valor Global: R$ 665.855,15 (seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e
cinquenta e cinco reais e quinze centavos); Data de Assinatura: 28/11/2022; Vigência: 36
(trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Signatários:
P/Embrapa: Marcus Aurélio Soares Cruz - Chefe Geral e Viviane Talamini - Chefe Adjunta
de P&D; pela FAPED: Robert Eugenne Schaffert - Diretor Executivo e; pela Empresa Santa
Terra Produtos Orgânicos: Artur Sergio de Almeida Reis - Proprietário.
EMBRAPA TRIGO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 135032
Nº Processo: 21205002668202289. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição milho e aveia branca para consumo animal para Embrapa Trigo, Passo Fundo/RS.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rodovia Br-285,
Km 294 - Caixa
Postal 451, - Passo
Fundo/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/135032-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2022
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os códigos e descrições do
"CATMAT/CATSER", 
constantes
do 
"SIASG",
citados 
pelo
"Comprasnet" 
podem
eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações
e
outras características.
Neste caso,
ou
seja, havendo
divergências quanto ao
código/descrição do CATMAT/CATSER, valem as especificações detalhadas neste Termo..
DENILSON FOCKING
Chefia Adjunta de Administração
(SIASGnet - 28/11/2022) 135032-13203-2022NE999999
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 57/2022, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 50/2022 e Solicitação
de Contratação nº 017225 - PRESI. Partes: CEASAMINAS e ADVOCACIA CLÁUDIO ATALA
INÁCIO E ASSOCIADOS. Objeto: Representação e a promoção da defesa da CeasaMinas em
procedimentos judiciais e administrativos que eventualmente decorram da negociação
coletiva em andamento, relativa aos anos 2022/2023. Prazo: O contrato terá prazo de
vigência de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, nos termos do art. 29,
XV, da Lei nº. 13.303/2016. Valor: R$10.000,00. Data da assinatura: 07.11.2022
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de Estado
da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao
Convênio 
nº 
018/2016, 
Plataforma 
+Brasil 
nº 
839447/2016 
- 
Processo 
nº
71000.029405/2016-43. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Convênio ora aditado até 31/12/2023,
em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte
integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: Até 31 de agosto de 2023. DATA DE
ASSINATURA: 31 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: RONALDO VIEIRA BENTO, Ministro de
Estado da Cidadania - CPF nº 899.XXX.XXX-20, pelo Concedente e ALINE MELO DA SILVA ,
Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas - CPF n°
031.XXX.XXX-25, pela Convenente.
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 914010/2021, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
INSTITUTO EMERSON SHEIK - SK11, Processo Administrativo 71000043760202192 - Objeto:
Implementação e desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos em Municípios do Rio de
Janeiro. - Motivo anulação: tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897494/2020, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO, Processo Administrativo 71000015369202017 - Objeto:
Realização do 1º Torneio Regional de Futebol Amador no Município de Fernando
Falcão/MA, conforme previsto no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: tendo em vista a
inexecução do objeto do convênio..
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.089234/2022-50.
Pregão
Nº 
18/2022.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
08.820.802/0001-50 - REPROGRAF COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de itens
consumíveis de scanners, em virtude das demandas do Ministério da Cidadania e da
necessidade de troca de materiais, que se encontram desgastados. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2022 a 22/02/2023. Valor Total: R$ 9.147,00.
Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 58/2020.
Nº Processo: 71000.046243/2020-94.
Inexigibilidade. Nº
12/2020. Contratante:
COORDENACAO GERAL
DE LICITACOES E
CONTRATOS.. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 58/2020, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 71000.014199/2020-53.
Pregão.
Nº 
29/2020.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência Contrato Administrativo nº 49/2020 por mais 120 (cento e vinte) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2022 a 19/03/2023, nos termos do
artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 19/11/2022 a 19/03/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.387.782,84. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 71000.033270/2018-82.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 15.333.845/0001-
76 - RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 32/2019 por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/11/2022 a 22/05/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato
nº 32/2019 poderá ser unilateralmente encerrado pela Contratante, antes do advento do
termo
final acima
estabelecido,
de forma
justificada,
mediante
a conclusão de
procedimento licitatório substitutivo. Vigência: 23/11/2022 a 22/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 313.759,05. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 50/2020.
Nº Processo: 71000.055536/2020-62.
Pregão.
Nº 
29/2020.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: Excluir a rubrica
Férias (item de Custo Fixo ou Variável não Renovável) do Submódulo 2.1 das planilhas de
custos e formação de preços; e Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 50/2020, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/11/2022 a
19/11/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, mediante a exclusão dos
custos não renováveis das planilhas de custos e formação de preços. Vigência: 20/11/2022
a 19/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.372.834,72. Data de Assinatura:
21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ: 04.104.117/0007-61, conforme
registrado na Ata de realização do pregão eletrônico, que está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 28/11/2022) 550005-00001-2022NE000001
(Of. El. nº .)
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2022
Nº Processo: 71000.082415/2022-55. Objeto: A doação do veículo MMC L200 TRITON 3.2
D, Placa: EPQ2232, UF: AL, Município: Campo Grande, Ano fabricação: 2010, Ano modelo:
2011, Cor: PRATA, Chassi: 93XJRKB8TBCA27324, Motor: 4M41UCAU6969, RENAVAM:
256102740. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 13271402). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 28/11/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 28/11/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: Instituto Redenção, CNPJ: 10.197.909/0001-35.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2022
Nº Processo: 71000.086425/2022-60. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX CD4X4,
Placa: EPI3511, UF: MT, Município: Carlinda, Ano fabricação: 2010, Ano modelo: 2010, Cor:
PRETA, Chassi: 8AJFR22G7A4543795, Motor: 2KD5039427, RENAVAM: 225145278. TERMO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 13271401). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto
de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020
e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de
bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de
interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na
redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 28/11/2022. CLÁUDIA
GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
Ratificação em 28/11/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Desafio
Jovem Ebenezer - Comunidade Terapêutica de Campo Lindo, CNPJ: 50.456.870/0010-39.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2022
Nº Processo: 71000.086664/2022-10. Objeto: A doação do veículo VW 8.150E
DELIVERY, Placa: IOY8113, UF: PR, Município: Brasilândia do Sul, Ano fabricação:
2008,
Ano modelo:
2008, Cor:
VERMELHA, Chassi:
9BWA952P68R848009,
Motor: P1A017902, RENAVAM: 976608332. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(SEI 13271400). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º
e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto de
2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro
de
2020
e
Portaria SENAPRED/MC
nº
513/2020.
Justificativa:
Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico,
realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às
Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de
drogas. Declaração de Dispensa em 28/11/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE.
Diretora
do Departamento
de
Prevenção,
Cuidados e
Reinserção
Social.
Ratificação em 28/11/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: Instituto Redenção, CNPJ: 10.197.909/0002-16.