DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04967.011674/2018-18
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Marinha do Brasil/1º Distrito Naval, cadastrado
no CNPJ sob o nº **.*94.502/0058-**
OBJETO: Condomínio Rio Marina Resort, à Rua Wellman de Queiroz, s/ nº, apartamento nº
408 do Edifício Ericeira, Bloco 04, Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, cadastrado no SPIUnet sob
RIP Imóvel nº 5851.00186.500-8 e RIP Utilização nº 5851.00187.500.3.
OU, para caso de espaço físico em águas públicas:
OBJETO: Não se aplica.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO - Utilizada: 77,07m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 104,85m2
VALOR DO IMÓVEL: não se aplica.
FINALIDADE: utilização como moradia funcional de militar / servidor da Marinha do Brasil,
como Próprio Nacional Residencial.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 1º, do Decreto-Lei 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/10/2022, lavrado às fls. 83/84, do Livro Termos
Decorrentes nº 4 - SPU/RJ
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04967.011674/2018-18
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Marinha do Brasil/1º Distrito Naval, cadastrado
no CNPJ sob o nº **.*94.502/0058-**
OBJETO: Condomínio Rio Marina Resort, à Rua Wellman de Queiroz, s/ nº, apartamento nº
402 do Edifício Ericeira, Bloco 04, Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, cadastrado no SPIUnet sob
RIP Imóvel nº 5851.00182.500-6 e RIP Utilização nº 5851.00183.500.1.
OU, para caso de espaço físico em águas públicas:
OBJETO: Não se aplica.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO - Utilizada: 111,39m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 162,39m2
VALOR DO IMÓVEL: não se aplica.
FINALIDADE: utilização como moradia funcional de militar / servidor da Marinha do Brasil,
como Próprio Nacional Residencial.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 1º, do Decreto-Lei 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/10/2022, lavrado às fls. 79/80, do Livro Termos
Decorrentes nº 4 - SPU/RJ
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA
RS
01.640.339/0001-15
10265.473630/2022-66
18.11.2022
. MUNICÍPIO DE JAPURÁ
AM
04.505.509/0001-47
10265.474794/2022-19
21.11.2022
. MUNICÍPIO DE CARAÍ
MG
18.404.848/0001-41
10265.453611/2022-13
11.11.2022
. MUNICÍPIO DE ATIBAIA
SP
45.279.635/0001-08
10265.401841/2022-05
01.11.2022
. MUNICÍPIO DE TRIUNFO
RS
88.363.189/0001-28
10265.481147/2022-51
22.11.2022
. MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
PR
76.970.383/0001-92
10265.482140/2022-51
25.11.2022
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AV I S O
ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Informo a todos os interessados que a empresa TERA LTDA, vencedora da TP
SRRF04 nº 01/2022 e TP SRRF04 nº 02/2022, licitações que possuem objetos incompatíveis
entre si (serviço de elaboração do projeto básico e serviço de assessoria técnica à
fiscalização contratual), formalizou opção pela adjudicação do objeto da TP SRRF04 nº
02/2022. A CEL aceitou sua desistência na TP SRRF04 nº 01/2022, com base no art. 43, §6º,
da Lei nº 8.666/93, por entender que há motivo justo decorrente de fato superveniente à
apresentação das propostas. Desta forma, a CEL torna pública a alteração do resultado da
licitação da TP SRRF04 nº 01/2022 declarando vencedora a empresa GEOMETRIE P R OJ E T O S
E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA, CNPJ nº 15.289.250/001-60, com
proposta no valor de R$ 664.777,59. Relatório final disponível no site RFB.
RAISSA ALCOFORADO P. DE BARROS MELO
Presidente da CEL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 170078
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10507.720557/2020-75.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 23.388.851/0001-
59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual
devido ao reajuste do vale-refeição, plano de saude e salário constantes da convenção coletiva
de trabalho, passendo o preço mensal dos serviços a ser r$ 34.371,17. Vigência: 01/04/2021 a
31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.454,04. Data de Assinatura:
31/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2021).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2022 - UASG 170081
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 10540.721451/2018-68.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, de
24/11/2022 até 23/11/2023.. Vigência: 24/11/2022 a 23/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.685.040,32. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 170088
Nº Processo: 10680788645202225. Objeto: Contratação de solução de TIC de
serviços de outsourcing de impressão, com disponibilidade de equipamentos multifuncionais
novos (de primeiro uso), em linha de fabricação, com tecnologia digital a laser, led, jato de tinta
ou equivalente, para as unidades da Receita Federal do Brasil distribuídas pela Sexta Região
Fiscal - SRFF06, com instalação de software de bilhetagem, manutenção preventiva/corretiva,
reposição de peças/insumos e suprimentos originais, EXCETO papel.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 29/11/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Avenida Olegário
Maciel, 
2.360
- 
3º 
Andar- 
Sto
Agostinho, 
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-00005-2022. Entrega das Propostas: a partir de
29/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2022 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO HENRIQUE MASCARENHAS NEBIAS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 28/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 7/2007.
Nº Processo: 10855.002860/2007-65.
Dispensa. Nº 29/2007. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
533.359.538-00 - SERGIO ANTONIO GALVAO. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por mais 60 (sessenta) meses.. Vigência: 12/11/2022 a 11/11/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 364.590,00. Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 9/2007.
Nº Processo: 13839.003034/2007-20.
Dispensa. Nº 28/2007. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
323.556.508-61 - FLAVIA SIMAS DIORIO DOS SANTOS. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 60 (sessenta) meses e supressão total de 49,34% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir de 18/12/2022.. Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10830.727419/2022-15.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Extrato de termo apostilamento nº 01/2022 - uasg
170318 número do contrato: drf/jun nº 11/2022 nº processo: 10830.727419/2022-15
contratante: delegacia da receita federal do brasil de jundiaí/sp - drf/jun. Contratado:
68.970.680/0001-00 - erodata consultoria e serviços ltda . Objeto: adaptação da planilha de
custos de acordo com o vt e iss da localidade onde os serviços serão prestados. O valor
mensal do contrato passa a ser de r$ 12.479,82. Fundamento legal: art. 65, § 8º, da lei nº
8.666/93, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e item 9.1.8 do anexo i do edital de pregão
eletrônico drf/bau nº 05/2022. Data de assinatura: 11/11/2022.. Vigência: 03/10/2022 a
02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.757,84. Data de Assinatura:
11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170138
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 15972.720002/2019-17.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual por mais 20 meses. Vigência: 04/10/2022 a 04/06/2024.. Vigência:
04/10/2022 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.434,60. Data de Assinatura:
29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720127/2021-41.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 11.478.001/0001-62 - BC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Empenho original para
contratação do serviço comum de engenharia para construção do muro de divisa no pátio de
veiculos
custodiados
da RFB
em
Foz
do
Iguaçu/PR. Pregão
18/2022.
Processo
10905.720127/2021-41..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2022 a 17/08/2023. Valor
Total: R$ 465.000,00. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).