DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Alto Rio Solimões notifica a
empresa José Maria Guimarães Marques - ME, CNPJ: 05.533.360/0001-72, não localizada
no endereço informado, para, querendo apresentar recurso da Decisão Administrativa,
Processo nº 25036.000839/2022-85, referente ao Contrato nº 04/2022, decorrente do não
cumprimento da Cláusula Nona, sendo aplicadas as seguintes penalidades:
I - Multa no valor de R$ 7.114,79 (sete mil cento e quatorze reais e setenta e
nove centavos;
II - Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com o
Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões pelo período de 02 (dois) anos.
Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
deste Edital, para o oferecimento de Recurso. Os autos estarão disponíveis para vistas do
interessado no Serviço de Contratação de Serviços Logísticos, na Rua São João Batista, nº
22, 
Bairro 
Santa 
Rosa, 
Tabatinga/AM, 
podendo 
ser 
solicitado 
pelo 
e-mail
selog.ars@saude.gov.br. O processo será impulsionado de ofício impulsionado de ofício
(art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999).
WEYDSON GOSSEL PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Alto Rio Solimões notifica a
empresa E de O Lopes Filho Eireli, CNPJ: 16.454.638/0001-32, para querendo apresentar
recurso da Decisão Administrativa, referente ao Processo nº 25036.000083/2021-93, em
decorrência ao descumprimento da Cláusula Oitava do Termo de Referência do Pregão
Eletrônico nº 03/2020, sendo aplicadas as seguintes penalidades:
I - Multa no valor de R$3.952,80 (três mil novecentos e cinquenta e dois reais
e oitenta centavos);
II - Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com o
Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões pelo período de 02 (dois) anos.
Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
deste Edital, para o oferecimento de Recurso. Os autos estarão disponíveis para vistas do
interessado no Serviço de Contratação de Serviços Logísticos, na Rua São João Batista, nº
22, 
Bairro 
Santa 
Rosa, 
Tabatinga/AM, 
podendo 
ser 
solicitado 
pelo 
e-mail
selog.ars@saude.gov.br. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal
9.784/1999).
WEYDSON GOSSEL PEREIRA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220/0016 - UASG 257037
Nº Processo: 25045.000838/2022-21.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Empenho de despesas com contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de
preços praticados pela administração pública, denominada banco de preços, que consiste
num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas,
pela administração pública, para auxiliar nas pesquisas de preços das aquisições de bens e
serviços do dsei araguaia,.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2022 a
24/11/2023. Valor Total: R$ 9.635,00. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220/0016 - UASG 257037
Nº Processo: 25045.000838/2022-21.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Empenho de despesas com contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de
preços praticados pela administração pública, denominada banco de preços, que consiste
num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas,
pela administração pública, para auxiliar nas pesquisas de preços das aquisições de bens e
serviços do dsei araguaia,.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2022 a
24/11/2023. Valor Total: R$ 9.635,00. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2022).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 257043
Número do Contrato: 44/2020.
Nº Processo: 25000.147711/2020-20.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS.
Contratado: 02.491.558/0001-42 - ZETTA FROTAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
locação de veículos, tipo pick up, van, passeio e minivan, sem motorista, livre de
quilometragem, sem combustível e com seguro total para atender às demandas dos
distrito sanitário especial indígena guamá/tocantins. Vigência: 27/11/2022 a 27/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.669.235,04. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 81/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: DENTAL MARIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 09.222.369/0001-
13. Itens: 35, 54, 112 e 114. Valor global da ata: R$ 6.700,90. Vigência 12 (doze) meses a
partir da data da sua assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 82/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA,
inscrito no CNPJ n° 10.807.173/0001-70. Itens: 38 e 122. Valor global da ata: R$
271.400,00. Vigência 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. Data de
assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 83/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ n°
13.547.970/0001-53. Itens: 32, 37, 47, 53, 71, 92, 95, 96, 98 e 111. Valor global da ata: R$
167.370,50. Vigência 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. Data de
assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 85/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: MULLER PRODUTOS PARA SAUDE, inscrito no CNPJ n°
20.483.619/0001-01. Itens: 57, 58 e 59. Valor global da ata: R$ 4.387,50. Vigência 12 (doze)
meses a partir da data da sua assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 86/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: MEGA DENTAL IMP EXP COM PROD ODONTO, inscrito no
CNPJ n° 25.341.162/0001-14. Itens: 4, 5, 9, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28,
31, 33, 24, 36, 40, 42, 44, 46, 48, 49, 51, 52, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72,
73, 74, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 97, 99, 100, 101, 102, 103,
104, 105, 107, 108, 110, 113, 115, 118, 119, 121 e 123. Valor global da ata: R$ 196.052,65.
Vigência 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. Data de assinatura:
28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 87/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: VITORIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME, inscrito no CNPJ n°
33.992.679/0001-00. Item: 109. Valor global da ata: R$ 50.400,00. Vigência 12 (doze)
meses a partir da data da sua assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 88/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, inscrito no CNPJ n° 35.706.397/0001-16. Item: 7. Valor global da ata:
R$ 412,80. Vigência 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. Data de assinatura:
28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 89/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no
CNPJ n° 37.882.886/0001-54. Itens: 2, 3 e 8. Valor global da ata: R$ 14.070,50. Vigência 12
(doze) meses a partir da data da sua assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 91/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA, inscrito no CNPJ n°
44.223.526/0001-06. Itens: 41 e 45. Valor global da ata: R$ 18.772,50. Vigência 12 (doze)
meses a partir da data da sua assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 92/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: CALU - INDUSTRIA, EXP. E IMP. DE EQUIPAMENTOS
ODONTOLOGICOS LTDA., inscrito no CNPJ n° 52.393.246/0001-74. Item: 56. Valor global da
ata: R$ 15.000,00. Vigência 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. Data de
assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 93/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: W J M DENTAL LTDA., inscrito no CNPJ n° 72.367.600/0001-
01. Itens: 13 e 29. Valor global da ata: R$ 2.771,00. Vigência 12 (doze) meses a partir da
data da sua assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 94/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: MEDFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS
ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 06.923.493/0001-18. Item: 43. Valor global da
ata: R$ 119.720,00. Vigência 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. Data de
assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 95/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: ODONTO TCHÊ
- COMÉRCIO DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 00.174.282/0001-43. Itens: 6,
10, 30, 75, 76 e 80. Valor global da ata: R$ 41.650,10. Vigência 12 (doze) meses a partir
da data da sua assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 96/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: ODONTOSUL LTDA, inscrito no CNPJ n° 04.971.211/0001-22.
Itens: 18, 50, 116, 120 e 124. Valor global da ata: R$ 5.845,02. Vigência 12 (doze) meses
a partir da data da sua assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 97/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS LTDA, inscrito no
CNPJ n° 15.250.965/0001-00. Item: 39. Valor global da ata: R$ 132.800,00. Vigência 12
(doze) meses a partir da data da sua assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
Ata de Registro de Preços 98/2022. Objeto: aquisição de insumos odontológicos para
atender a demanda do Programa da Saúde Bucal, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Interior Sul - DSEI ISUL, para um prazo de 12 meses. Processo nº: 25065.000620/2022-39.
P.E. nº: 18/2022. Fornecedor: MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS EIRELI, inscrito no CNPJ n° 43.352.606/0001-07. Itens: 14, 15, 25, 26, 55
e 117. Valor global da ata: R$ 17.027,60. Vigência 12 (doze) meses a partir da data da sua
assinatura. Data de assinatura: 28/11/2022.
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022
O Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul, torna-se
público o resultado de habilitação da Tomada de Preço 0004/2022, a Empresa ACF
Engenharia 
e 
Comércio 
LTDA, 
CNPJ 
26.851.204.0001-20, 
no 
valor 
de 
R$
1.297.671,60(Um Milhão Duzentos e Noventa e Sete Mil Seiscentose Setenta e um
reais e Sessenta Centavos).
JOSÉ EDUARDO PINTO BENITES
Presidente CPL
(SIDEC - 28/11/2022) 257036-00001-2022NE111111