DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, Presidente do Conselho Estadual de Educação, matrícula 
300052-1-X, a viajar a CIDADE DE SÃO LUÍS/MA, no período de 23 a 26 de novembro, a fim participar da Reunião Plenária do Fórum Nacional dos 
Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, concedendo-lhe 3 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta porcento), no valor total de R$ 1.717,35 (hum mil setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos),mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO LUIS/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.071,61 (hum mil setenta e um reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.139,44 (três mil, cento e trinta 
e nove reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro 
de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3001041-8, viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 27 a 29 de novembro 
de 2022, com a finalidade participar do 15° Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” promovido pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, concedendo-
-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no 
valor de R$438,10 (quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos) no total de R$ 1.664,78 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$2471,54 (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$4.136,32 
(quatro mil, cento e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o MAGNIFICO REITOR no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir a agenda 
da Reitoria itinerante nas unidades da UECE do interior do Estado – CE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I, classe 
II, do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 
17 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DE VIAGEM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
HIDELBRANDO DOS 
SANTOS SOARES
PROFESSOR ADJUNTO 
-PRESIDENTE M
006220.1-X
06/12/2022 a 08/12/2022
FORTALEZA/CRATEUS-
IGUATU FORTALEZA
02 e ½
230,00
HIDELBRANDO DOS 
SANTOS SOARES
PROFESSOR ADJUNTO 
-PRESIDENTE M
006220.1-X
13/12/2022 a 15/12/2022
FORTALEZA/ QUIXADA-LIMOEIRO 
DO NORTE FORTALEZA
01 e ½
227,81
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO RICARDO 
GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DAS CIDADES, 
matrícula nº 300222.4-6, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (CE), no dia 19 de outubro de 2022, a fim de participar do II Encontro de 
Capacitação Regional em Atração e Interiorização de Investimentos nos Municípios de Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos) acrescidos de de R$ 8,76 (oito 
reais e setenta e seis centavos) totalizando R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se, publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO RICARDO 
GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DAS CIDADES, matrícula 
nº 300222.4-6, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juiz de Fora (MG), no período de 07 a 09 de novembro de 2022, a fim de participar do evento “ 
e-CIDADES - Cidades Inteligentes e Conectados”, como palestrantes com o Tema “ Cidades Inteligentes como Politica Pública, alternativas para médias e 
pequenas Cidades, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no total de 
R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), 
totalizando R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), passagens aéreas e ajuda de custo, foram custeadas pela organização do evento 
de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Guaraciaba 
do Norte e Tamboril no período de 23 à 24/11/2022, com o objetivo de participar das solenidades de Imissões de posses dos Imóveis denominados: “Casa de 
Pedra”, “ Cacimbinha e Nicácio”, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 131,43 (cento e trinta e hum reais e quarenta e três centavos) , de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRISCILLA 
DIAS MARREIRAS, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 3002865-1, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São 
Paulo-SP, no período 20 a 23 de novembro de 2022, com o objetivo de participar do lançamento do Ebook, no qual a EGP contribuiu, evento CONSAD 
EXPRESS em São Paulo/SP, concedendo-lhe 3,5 diária, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) Acrescido 
de 50%, totalizando R$ 1.241,94 (Mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de, R$ 236,56