DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
(Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$3.172,57 (Três mil 
cento e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) , perfazendo um total de R$4.651,07(Quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e sete centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará . CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Francisco Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 1238/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Articulador , matrícula nº 8001096-6, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Recife-PE, no período 
de 16 a 18 de outubro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a Excelentíssima Senhora Governadora Izolda Cela, para participar de evento 
oficial, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um 
valor de R$ 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA – CE/RECIFE - PE/FORTALEZA - CE, na 
importância de R$ 2.418,89 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), mais hospedagem no valor de R$ 535,93 (quinhentos e trinta 
e cinco reais e noventa e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.569,89 (três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA C.C. N°1239/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10586784/2022, do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
PEDRO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 0950532-6, aposentado, ocorrido em 03 de novembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Cavalcanti Filho, - Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca de Fortaleza – Estado do Ceará, em 03 de novembro de 2022, com fundamento 
no art.64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1240/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 885/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
às cidades de BELÉM-PA, RIO DE JANEIRO-RJ e BRASILIA/DF, no período de 15/09/2022 a 01/10/2022, concedendo-lhe o direito à 16 (dezesseis) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
14 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1240/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FELIPE VIANA 
LEITE
MAJ PM
III
15/09/22 a 
17/09/22
FORTALEZA-CE / BELÉM-PA/ 
RIO DE JANEIRO-RJ
2
189,25
50%
567,75
189,25
12.568,46 18.066,18
17/09/22 a 
20/09/22
RIO DE JANEIRO-RJ 
/ BRASILIA-DF
3
189,25
50%
851,63
189,25
20/09/22 a 
23/09/22
 BRASILIA-DF / RIO 
DE JANEIRO-RJ
3
189,25
60%
908,40
189,25
23/09/22 a 
01/10/22
RIO DE JANEIRO-RJ 
/ FORTALEZA-CE
8 e 1/2
189,25
50%
2.412,95
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1241/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 920/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 01 a 03 de novembro de 2022, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e 
passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1241/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Yago Dias 
Galvão
Tc PM
III
01 a 
03.11.2022
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
757,00
189,25
2.704,38
3.650,63
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1242/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 869/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa Militar, que 
integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Governadora do Estado , à cidade de RECIFE-PE, no período de 16 a 18 de outubro de 2022, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 14 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1242, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
III
16 a 
18.10.2022
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
1.653,94
2.552,83
Juan Bastos 
Belfort
Capitão PM
III
16 a 
18.10.2022
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
1.653,94
2.552,83
Edson Jardel 
Amorim Sousa
2º Sargento PM
V
16 a 
18.10.2022
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
1.386,90
2.061,16