DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Gilson Cecilio 
de Araujo
cabo PM
V
16 a 
18.10.2022
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
1.386,90
2.061,16
Jackson Machado 
da Costa
1º Sargento PM
V
16 a 
18.10.2022
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
1.386,90
2.061,16
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1243/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 868/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Governa-
dora do Estado, às cidades de RECIFE-PE e SÃO PAULO-SP, no período de 16 a 19 de outubro de 2022, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
14 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1243/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Kildare Vasconcelos 
Saraiva
Tc PM
III
16 a 
18.10.2022
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE
2
350,48
50%
1.051,44
350,48
5.935,17
8.476,15
Kildare Vasconcelos 
Saraiva
Tc PM
III
18 a 
19.10.2022
RECIFE-PE/SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
350,48
50%
788,58
350,48
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1244/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 867/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Governadora 
do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 12 a 14 de outubro de 2022, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1244/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Marcos Paulo 
da Costa
Capitão PM
III
12 a 
14.10.2022
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
350,48
60%
1.401,92
350,48
5.779,72
7.532,12
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1245/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 870/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa Militar, que 
integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Governadora do Estado, às cidades de RECIFE-PE e SÃO PAULO-SP, no período de 16 a 19 de outubro de 2022, concedendo-lhes o direito 
à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e com passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classes V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1245/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Helano Dantas 
Vieira
2º Sargento PM
V
16 a 
18.10.2022
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE
2
141,95
50%
425,85
141,95
 5.935,17
 6.964,32
Helano Dantas 
Vieira
2º Sargento PM
V
18 a 
19.10.2022
RECIFE-PE/SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,40
141,95
Marcio Ferreira 
das Chagas do 
Nascimento
1º Sargento PM
V
16 a 
18.10.2022
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE
2
141,95
50%
425,85
141,95
 5.825,17
 6.854,32
Marcio Ferreira 
das Chagas do 
Nascimento
1º Sargento PM
V
18 a 
19.10.2022
RECIFE-PE/SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,40
141,95
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente PM
V
16 a 
18.10.2022
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE
2
141,95
50%
425,85
141,95
 5.935,17
 6.854,32
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente PM
V
18 a 
19.10.2022
RECIFE-PE/SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,40
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08031487/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 40.00,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
013 e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.582.449/0001-91, com sede na Avenida General Alípio ª Santos, 
1353, Centro, Amontada - CE, CEP: 62.540-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “Regata 
de Canoas do Icaraí”, a realizar-se entre os dias 25/11/2022 e 27/11/2022, a fim de desenvolver o potencial turístico da região, objetivando o desenvolvi-
mento econômico sustentável do Estado, principalmente das regiões detentoras de belezas naturais exuberantes e paradisíacas, garantindo a melhoria da 
qualidade de vida da população cearense, com a geração de emprego e renda, através de eventos com programações gratuitas e diversificadas, promovendo 
a inclusão social e minimizando obstáculos à concretização econômica do turismo cultural na cidade de Amontada-Ce, com a realização de regatas náuticas, 
cujos participantes são, em sua maioria, pescadores da região, e apresentações artístico culturais, promovendo um espaço democrático de lazer e cultura 
tradicional popular aos munícipes e visitantes, com infraestrutura eficiente, garantindo à população beneficiária lazer com segurança e comodidade, tudo em 
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio