DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221763
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221763, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17632022, até o dia 13/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
24 de novembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221876
IG Nº1176582000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20221876 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de camisa de malha, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18762022, até o dia 13/12/2022, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220003
IG Nº1189305000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220003 de interesse da Secretaria das CIDADES, 
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 
VIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA MARGEM ESQUERDA DO RIO COCÓ, TRECHO III, DA AV. DEPUTADO PAULINO ROCHA – AV À 
ALBERTO CRAVEIRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da 
Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, 
Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 03 de janeiro de 2023. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um 
CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210002 - AVALIAÇÃO FINAL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais e Avaliação Final, da Concorrência Pública Nacional n° 20210002, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS 
SOB RESPONSABILIDADE DA SEINFRA, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na 
sessão pública realizada em 25/11/2022, o seguinte resultado: (I) AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: CONSÓRCIO COMOL / QUANTA / 
SMF (COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, QUANTA CONSULTORIA LTDA e SMF SERVIÇOS METROFERRO-
VIÁRIOS LTDA) – Valor da Proposta R$13.339.736,30 e Nota de Preço 100,00; CONSÓRCIO INFRA (ARCHITECTUS S/S e MODERA ENGENHARIA 
LTDA) – Valor da Proposta R$14.965.594,70 e Nota de Preço 89,14; CONSÓRCIO CSU (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A., SETEC 
HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA e UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S) – Valor da Proposta R$15.858.380,47 e Nota de 
Preço 84,12; CONSÓRCIO ENGECONSULT – ENGEPLUS – MAIA MELO – RK (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, ENGEPLUS 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) – Valor da Proposta 
R$17.282.264,71 e Nota de Preço 77,19. (II) AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS: CONSÓRCIO COMOL / QUANTA / SMF (COMOL – CONSTRU-
ÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, QUANTA CONSULTORIA LTDA e SMF SERVIÇOS METROFERROVIÁRIOS LTDA) – Nota Final 
90,50 – VENCEDOR; CONSÓRCIO INFRA (ARCHITECTUS S/S e MODERA ENGENHARIA LTDA) – Nota Final 80,12 – 2° LUGAR; CONSÓRCIO 
ENGECONSULT – ENGEPLUS – MAIA MELO – RK (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSUL-
TORIA LTDA, MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) – Nota Final 73,88 – 3° LUGAR; CONSÓRCIO 
CSU (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A., SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA e UMPRAUM ARQUITETOS 
ASSOCIADOS S/S) – Nota Final 69,61 – 4° LUGAR. O exame das Propostas comerciais apresentadas, classificações, pontuações parciais e totais obtidas, 
e avaliação final, encontram-se no Parecer Técnico Nº133/2022/CTO, emitido pelo corpo técnico e gerencial da SEINFRA, enviado por meio do Ofício 
Nº1130/2022-GABSEC, datado aos 22 de novembro de 2022. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220050, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a FRESAGEM E 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE SEGMENTOS DA CE-040 COMPREENDIDOS ENTRE O ENTR. CE-402 (P/CAMBEBA) – ENTR. CE-253 
(CASCAVEL), COM EXTENSÃO DE 47,90KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado 
na sessão pública realizada em 25/11/2022, o seguinte resultado: CONSÓRCIO CEARÁ III (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e ECAM TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA), com o Valor Global de R$22.183.814,09 – Classificado como VENCEDOR; e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, 
com o Valor Global de R$23.049.100,18 – Classificada em 2° LUGAR. O CONSÓRCIO CEARÁ III (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e ECAM 
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA) apresentou o Menor Preço Global, atendendo o exigido no Edital, cotando todos os itens de serviços sem 
rasuras, emendas ou entrelinhas, sendo considerado VENCEDOR deste certame. As classificações das propostas comerciais dos licitantes habilitados foram 
examinadas pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, em conformidade com o Relatório de Análise da Proposta Comercial. A ata da sessão pública 
que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212619
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18432022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Exames Laboratoriais, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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