DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10127410/2022
EXTRATO 6° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº115/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 115/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP/CE 
E O MUNICÍPIO DE ARARIPE - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 15/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.121.268,98 ( um milhão, cento e vinte e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e 
noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/11/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO - Superintendente da SOP em exercício e CÍCERO FERREIRA DA SILVA - Prefeito do Município de Araripe - Ce.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10602437/2022
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
da SOP em exercício, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de 
CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400, 
e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.364/0001-47, representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Convênio nº 029/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 116.534,94 ( cento 
e dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 21 de novembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente da SOP em exercício) e ANTONIO AMARO PEREIRA 
OLIVEIRA (Prefeito do Município de Ipaporanga/CE ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do RLC da Cagece - Processo nº 
0149.000444/2022-40-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 3.824.431,01 
(três milhões oitocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e um reais e um centavo), em percentual correspondente a 24,91%, sobre o valor global 
inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.179.133,08 (dezenove milhões, cento e setenta e nove mil, cento e trinta e três reais e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 03 de outubro de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa 
da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº16/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: OMNIELDECISION IDEATECS INOVAÇÃO OTIMIZAÇÃO CONSULTORIA SERVIÇOS 
E SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE SAÚDE SOCIAIS E GERENCIAIS LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos 
e de vigência do termo de outorga até 01/04/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Williana Fontoura Feitosa 
Neres, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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ATA DA 171ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10:55 h do dia 09/11/2022, teve início a 171ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio Haroldo 
C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvol-
vimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B. 
Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) registrar que houve a participação da 
Funcap na última reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica, enquanto secretaria executiva, e que foram concedidos recursos 
do referido Fundo para serem executados por órgãos e entes vinculados à administração pública estadual, na forma da tabela em anexo; (2) registrar que, 
considerando os recursos executáveis do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) e o orçamento que a Funcap deverá ter no ano de 2023, deverá ser criado um 
grande projeto para fortalecimento/criação de grupos de pesquisa em temas altamente estratégicos para o Estado do Ceará, incluindo-se projetos de pesquisa 
e inovação induzidos, atração de recursos humanos qualificados, pesquisadores seniores, colaborações internacionais que possibilitem capacitação de alunos 
e pós-doutorados, inclusive com a criação de cursos de pós-graduação, quando necessário. Os seguintes dois temas devem ser considerados prioritariamente: 
(i) economia da saúde e (ii) energias renováveis – eólica e solar; (3) aprovar a proposição de criação uma bolsa para apoiar pesquisadores sêniores que 
estão desenvolvendo suas atividades no Estado do Ceará, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Os requisitos de concessão da bolsa serão definidos 
em instrução normativa específica, que estabelecerá um fluxo contínuo para submissão de propostas, a ser elaborada pela Diretoria Científica da Funcap; 
(4) autorizar, aos beneficiários de bolsas de pós-doutorado, de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional e correlatas, o pagamento de taxa de 
bancada de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por projeto para realização de despesas de custeio, devendo a prestação de contas ser realizada de forma 
simplificada, considerando as disposições do Decreto Federal nº 9.283/2018, da Lei Federal 10.974/2004 do termo de concessão firmado com a Funcap; (5) 
propor a alteração da Instrução Normativa nº 02/2021, a fim de que a composição das câmaras passe a ser de no mínimo 04 (quatro) e no máximo 15 (quinze) 
membros, sem suplentes; (6) aprovar (i) o remanejamento da rubrica de capital para custeio e (ii) a utilização dos rendimentos dos recursos depositados em 
conta, realizados pela empresa Handcraft Brazil Indústria e Comércio De Ferramentas, Locação de Equipamentos, Serviços Especializados, Importação 
e Exportação LTDA-ME. na execução do projeto de subvenção econômica objeto do contrato firmado com a Funcap; (7) aprovar a compra de 100 (cem) 
testes de cortisol, no valor de R$ 7.696,62 (sete mil, seiscentos e noventa e seis mil reais e sessenta e dois centavos), realizada pelo pesquisador Francisco 
Sulivan Bastos Mota; (8) determinar que a GPCON aceite, como meio de comprovação de compras internacionais, boletos, comprovantes de pagameno, 
COMMERCIAL INVOICE e/ou o CUSTOMS DECLARATION. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº26/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.; III – OBJETO: aquisição de 5 (cinco) desktops, 
de acordo com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital, conforme processo nº 09379282/2022; IV – VALOR: R$ 27.800,00; 
V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Felipe José Porto Vianna, representante 
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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