DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui 
a Política Nacional de Cultura Viva; na Lei 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do estado do Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais 
legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à 
ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “Muc Arte em Cena, Batucando a Cultura Viva Comunitária!” devidamente aprovada no EDITAL 
CULTURA VIVA 2022 e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compro-
misso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 29.650,00, na dotação orçamentária: 27100011.13.392.421.11507.13.33504
1.10000.0 Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 25/10/2023, e poderá ser prorrogado por acordo entre as 
partes, desde que autorizado, e somente quando justificadas as razões. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2022. Assi-
nante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 22 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº07/2022
PROCESSO Nº27001.000596/2022-16
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, E IACIS - INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2022, publi-
cado no Diário Oficial do Estado datado de 17 de março de 2022, nas disposições da Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política 
Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura 
Viva; na Lei 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do estado do Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. 
Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº Objeto: O presente TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para execução 
da proposta “Amplitude Escola de Arte Urbana” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2022 e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor 
de R$ 29.650,00, na dotação orçamentária: 27100011.13.392.421.11507.03.335041.10000.0 Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data 
de sua assinatura até o dia 25/10/2023, e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, desde que autorizado, e somente quando justificadas as razões. 
Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 22 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº09/2022
PROCESSO Nº27001.000630/2022-44
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES ORGANIZADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TODOS OS 
SANTOS I (UM), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se 
fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2022, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 17 de março de 2022, nas disposições 
da Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 
de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 
13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; na Lei 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do estado do 
Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo nº Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “No Batuque do Carrapicho: Vibra Arte e Dignidade” 
devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2022 e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução 
do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 29.650,00, na dotação orçamentária: 27100
011.13.392.421.11507.10.335041.10000.0 Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 25/10/2023, e poderá ser 
prorrogado por acordo entre as partes, desde que autorizado, e somente quando justificadas as razões. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 
08 de novembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 22 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº10/2022
PROCESSO Nº27001.000618/2022-30
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
- SECULT, E ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE NA PRAÇA - ACAP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 17 de março de 2022, nas disposições da Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do 
Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano 
Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; na Lei 18.012/2022, que institui 
a Lei Orgânica da Cultura do estado do Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem 
por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta ““Sementes de Artes, 
Afeto e Encontros, no Ponto”” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2022 e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação 
orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 29.650,00, na 
dotação orçamentária: 27100011.13.392.421.11507.08.335041.10000.0 Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até o 
dia 25/10/2023, e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, desde que autorizado, e somente quando justificadas as razões. Foro: Fortaleza/CE. Data 
da assinatura: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 22 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº11/2022
PROCESSO Nº27001.000602/2022-27
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO TXAI CULTURA E ARTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 17 de março de 2022, nas disposições da Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do 
Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano 
Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; na Lei 18.012/2022, que institui 
a Lei Orgânica da Cultura do estado do Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem 
por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “TXAI DO SABER AO 
FAZER” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2022 e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para 
execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 29.650,00, na dotação orçamen-
tária: 27100011.13.392.421.11507.03.335041.10000.0 Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 25/10/2023, 
e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, desde que autorizado, e somente quando justificadas as razões. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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