DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº237 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
nº83838/2016, outorgado pelo IDACE, a Sra. MARIA DE FÁTIMA FREITAS, portadora do CPF nº 957.408.213-04, referente ao imóvel denominado
“Sítio Barbalho”, com área de 165,1931 hectares, localizado no município de Quixeré, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9999544987933, Lote Nº
0853. Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: ESL LICITA COMÉRCO E SERVIÇOS.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação dos serviços de borracharia e vulcanização da frota de veículos e carros de carga gari da
Ceasa CE a serem prestados, por DEMANDA, no município de Maracanaú – CE, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no
Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 40.250 – VIPROC 10062874/2022, Termo de
Referência, Proposta e Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos
preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado FORO: MARACANAÚ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 13.995,98 (treze mil,
novecentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos na conta Serviço de Manutenção – 3.01.01.07.03.0006 - 0. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: EDIGLEILSON SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP:
60.811-341 – Fortaleza-Ceará.; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.; V - ENDEREÇO: Rua
Humberto Morona, nº185, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-240.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo NUP
56001.001632/2022-59 No artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza.; VIII - OBJETO: . Cons-
titui objeto deste aditivo o acréscimo de valor de R$53.998,50(cinquenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) ao Contrato
nº023/2021, correspondendo a 15% (quinze por cento) de acréscimo ao valor global do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: . Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.;
XII - DATA: 23 de novembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna Hugo Henrique Aurélio de Lima Sócio Diretor da Empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELI.
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
PROCESSO Nº: 10606670 / 2022 OBJETO: Duas inscrições na XXV Conferência de Zonas Francas da Ibero América que ocorrerá nos dias 01 e02 de
dezembro de 2022 na cidade de Punta Cana - República Dominicana. JUSTIFICATIVA: A contratação do evento se mostra de extrema valia, isto porque é
o mais importante evento para o setor de Zonas Francas da Ibero América, onde operadores, usuários, entidades governamentais, investidores, consultores
e fornecedores do setor se reúnem para discutir a situação atual, avanços, inovações, melhores práticas, tendências e desafios futuros do setor. Ademais,
será uma oportunidade ímpar para esta Companhia, uma vez que a ZPE CEARÁ e o Complexo do Pecém tiveram seu projeto do Hub do Hidrogênio Verde
escolhido, entre vários enviados por outros países, como um dos 4 projetos mais inovadores das zonas francas, para fazer parte do Showcase of Zonas Francas
da Ibero-América que acontecerá durante o evento no Westin Resort & Club Hotel em Punta Cana, na República Dominicana, e contará com a participação
do Presidente da Republica Dominicana e do Ministro da Indústria, Comércio e MPMEs. VALOR GLOBAL: R$ 3.209,58 ( três mil duzentos e nove reais
e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 30 da Lei 13.303/2016 e artigo
41, parágrafo quinto do RILC. CONTRATADA: TURENLACES DEL CARIBE SRL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique
Cunha Neves, Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WEDERSON OLIVEIRA ARRUDA,
matrícula 97946590, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 23 de Novembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25
de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO EDSON SILVA CAETANO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN Nº460/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor PAULO SÉRGIO FONTENELE, matrícula nº 30602234, ocupante do cargo de Coordenador da Coordenadoria Regional de Desen-
volvimento da Educação – CREDE 03, desta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 30 de novembro do corrente ano,
a fim de participar da Solenidade do Prêmio de Educação Fiscal da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE,
concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I e anexo
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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