DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº237 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA CC 4194/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PAULO EDSON
SILVA CAETANO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Solonópole - EEM
Fenelon Rodrigues Pinheiro (Nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2019/PROCESSO Nº08759413/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400533-87, RG Nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA – SAAE, com sede na Rua Marechal Castelo Branco, 1130, Sede – Pindoretama/CE,
CEP. 62.860-000, inscrito no CNPJ sob o Nº02.502.878/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. AQUILA JOSÉ
FONSECA GONDIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº2004023024619 SSP-CE e do CPF Nº053.215.463-04, residente e domiciliado em
Pindoretama/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº212/2019, publicado no D.O.E de 24.01.202O, de acordo com a justificativa
exarada no Processo Nº08759413/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da
Lei Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência, de execução e complementar valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa para o SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE Pindoretama/Ceará, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou
coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Pindoretama.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no
valor de R$ 4.108,22 (quatro mil, cento e oito reais e vinte e dois centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 1.891,78 (um
mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme justificativa exarada
na CI 1058/2022-COFIN/SEDUC, datado em 28/10/2022 e Demonstrativo Financeiro fls. 04 e I.G Nº1203070 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e de execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir
de 28 de dezembro de 2022 até 27 de dezembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos.; XII - DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , AQUILA
JOSÉ FONSECA ARAUJO GONDIM - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível. Fortaleza 24 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2020/PROCESSO Nº10374590/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA, estabelecida na Rua Desembargador Praxedes, Nº815,
Montese, CEP: 60.416-172, Fortaleza/Ce. inscrita no CNPJ sob o Nº05.806.191/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENEZES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº2002002049713 SSP/CE, e do CPF Nº008.059.943-51,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº141/2020, publicado no D.O.E de 26/01/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo
Nº10374590/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, §1°, Inciso II da Lei Nº8.666/93, e
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência, execução e informar valor complementar ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública
estadual de ensino do Município de Ibaretama do Estado do Ceará, ITEM 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação
dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato é estimado em R$ 2.100.601,60 (dois milhões, cem mil, seiscentos e um reais
e sessenta centavos) uma vez que não possui saldo residual conforme CI Nº338 datado em 01 de novembro de 2022 da COPEM/CECOF, às fls. 02, de
acordo com a IG Nº1203302, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam
prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de dezembro de 2022 até 11 de dezembro de 2023, e o prazo de execução por
mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 12 de dezembro de 2022 até 11 de dezembro de 2023. Conforme CI Nº338, datada em 01 de novembro
de 2022 da COPEM/CECOF, às fls. 02.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII
- DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO DIEGO AGUIAR
DE MENEZES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo , 2. Ilegível. Fortaleza 24 de novembro de 2022 ..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2021/PROCESSO Nº07730780/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P., com sede na Rua Av. Central, n.º 379 – Vila Preá – Município de Cruz – Ce,
CEP n° 62.595-000, inscrita no CNPJ sob o Nº23.717.903/0001-9, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DANIEL JOSÉ
SILVA SOUSA, brasileiro, portador do RG Nº2007570046-2 SSPDS/CE e do CPF Nº071.283.353-66, residente e domiciliado na Av. Francisco Xavier
Chaves, n.º 340, Vila Preá, Cruz – CEP 62.595-000, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº207/2021, publicado no D.O.E de 06.12.2021,
de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº07730780/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato que tem por objetivo, a contratação da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P., Sociedade Civil, com personalidade jurídica do Direito Privado, sem fins lucrativos e econômicos, para prestação
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do
Estado do Ceará – SEDUC, no Município de Cruz – CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos
serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 762,60 (setecentos e
sessenta e dois reais e sessenta centavos), tendo um saldo de R$ 1.237,40 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), perfazendo um valor
global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme justificativa exarada no Ofício Nº1044/2022-COFIN/SEDUC, às fls. 04, bem como Planilha do Demons-
trativo Financeiro, às fls. 06 e IG Nº1203086, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência
e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de dezembro de 2022 até 01 de dezembro de 2023. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , DANIEL JOSÉ SILVA SOUSA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares,
2. Ilegível. Fortaleza 24 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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