DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
12.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto 
nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 05/2022 FORO: Crato, CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da assinatura do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 
19.330,60 (Dezenove mil trezentos e trinta reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022123624342012101339030273001 - 10367. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISMARY 
CRUZ DE LIMA CONTRATANTE MARIA LAILEIDE DE LIMA CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1IVAN OLIMPIO DE SOUSA 2ISADORA 
JEREMIAS SAMPAIO. Fortaleza 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09720189/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS,Icapuí - CE,inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0329-14,neste ato representada por sua Diretor Geral, Sr. ANTÔNIO SÉRGIO DE PAULA CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA 
MATOS ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51,representado neste ato pelo Sr. LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 2, 3, 4, 5 e 6 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, 
e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 14/2022, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo 
FORO: Icapuí - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.388,25 (um mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.04.33903000.10000.0.30.00 – 3937. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-ANTÔNIO SÉRGIO DE PAULA,CONTRATADA-LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS e TESTEMUNHAS 01-João Wilame da 
Silva 02-Aurilene Maria da Silva. Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04150708/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM PROFESSOR LUIZ GONZADA DA FONSECA MOTA - CNPJ/MF 
-07.954.514/0679-71- 16ªCREDE - QUIXELÔ/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Fabio Junho de Oliveira CONTRATADA: 
CICERO WALTER MATOS DA SILVA - ME inscrita no CNPJ sob n° 33.876.240/0001-03, com sede à Rua(Av) Manoel Valentin, n° 03, Bairro Centro, 
Município Nova Holinda, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Cicero Walter Matos da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/
serviço de Repasse para Manutenção das Escolas, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei 
Complementar n° 137/2014, Decreto Estadual n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 2022 
/23 FORO: QUIXELÔ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da 
sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 10 (DEZ) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 11.800,00 (ONZE MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011102339039100000 - 741 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Fabio Junho de Oliveira - CONTRATANTE - Cicero Walter Matos da Silva, - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Ilegivel, 02-Ilegivel. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058048332/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CNPJ/MF - 07.954.514/0338-05 
- 14ªCREDE - PEDRA BRANCA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) JOACIRE FRUTUOSO DE SILVA CONTRATADA: 
MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUSA ME , inscrita no CNPJ sob nº 11.582.608/0001-98 , com sede na Rua Santa Terezinha nº 51 , Bairro 
Centro , na cidade de Parambu, CEP: 63.680-000, representado neste ato pela Sra. MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUSA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a Execução de entrega de material de expediente licitado para atender as necessidades da Manutenção da EEEP. ANTÔNIO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/0018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 18/2022 FORO: PEDRA BRANCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 90 (noventa) dias, contados 
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. 4.2. Os prazos de vigência. VALOR GLOBAL: R$ 7.278,90 ( sete mil duzentos e 
setenta e oito reais e noventa centavos ) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624412012209339
030100000 - 3871. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: JOACIRE FRUTUOSO DE SILVA - CONTRATANTE - MARIA 
DE FÁTIMA MARQUES DE SOUSA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Daiane Henrique Da Silva Camelo, 02-Cícera Maria Gomes De Matos. 
Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10273840/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI MARIA ALICE RAMOS GOMES - CNPJ/MF -07.954.514/0180-91- 
3ªCREDE - ACARAÚ/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)Francisco Luiz Silva Fontenelle CONTRATADA: COOPERATIVA 
AGROPECUARIA AGROECOLOGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ - COOPACE, Situada no Jardim do 
Meio, S/N, Bairro Zona Rural, Município Paracuru/CE, inscrita no CNPJ sob nº 40.130.641/0001-85 , representado neste ato por Sr. Francisco Augusto 
Cardoso. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública n.º 04/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista 
o que consta na Chamada Pública nº 04/2022 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e 
Cinco) dias, contados a partir da sua Publicação do Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 63.778,19 (Sessenta e Três Mil Setecentos e Setenta e 
Oito Reais e Dezenove Centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362434201210533903027
3001 - 2237 22100022123624342012105339030100000 - 1062451. DATA DA ASSINATURA: 04 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Luiz 
Silva Fontenelle - CONTRATANTE -Francisco Augusto Cardoso, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Nataline Viana da Silva, 02-Maria Ivonete 
Xavier de Araújo. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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