DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O prazo de vigência do contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui 
pactuados será de 60 (Sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer 
após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 76.145,58 (Setenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito 
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624331014903339039234001 - 2147939 (2022). 
DATA DA ASSINATURA: 16 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDUARDO NOBRE MAIA - CONTRATANTE - ORLANDO GERARDO 
RANGEL NETO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10143270/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
- CNPJ/MF -07.954.514/0614-26- 18ªCREDE - CRATO/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)LUCIANA MARIA BRITO 
RODRIGUES CONTRATADA: JOANA MARIA DE FREITAS- ME, inscrita no CNPJ sob n° 17.379.323/0001-30, com sede à Rua/Avenida Monsenhor 
Esmeraldo, 485 A - Pinto Madeira, Crato/CE , CEP: 64.100-310 representado neste ato pela Sra. JOANA MARIA DE FREITAS FERREIRA. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço EXPOSIÇÃO, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS, itens 02 e 03, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20220018 FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: 0 prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 
(trezentos e sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 1.498,20 
(um mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.433.10139.01.339039.20700.1 515908. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA BRITO 
RODRIGUES - CONTRATANTE - JOANA MARIA DE FREITAS FERREIRA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-OCELIA MOREIRA DIAS, 
02-TARCIA POLYANA COELHO GOUVEIA. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06619690/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP GOVERNADOR WALDEMAR ALCÂNTARA- CNPJ/MF -07.954.514/0357-
78- 5ªCREDE - UBAJARA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisca Tatianni Carneiro Cruz Vieira CONTRATADA: PL 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 33.056.057/0001-61 com sede à Rua Esmerino Magalhães, nº45, Sala 02, Município 
Ubajara - Ce, CEP 62.350-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Jaderson Sena Eufrásio. OBJETO: Constitui 
objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULAS E 
ACESSIBILIDADE, na EEEP GOVERNADOR WALDEMAR ALCANTARA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte inte-
grante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 0012/2022, regido pelo 
Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: UBAJARA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços 
aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá 
ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 229.592,76 (Duzentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e dois 
reais e setenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624331014708449051251
001 - 122398 (2022) . DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisca Tatianni Carneiro Cruz Vieira - CONTRATANTE 
- Jderson Sena Eufrásio , - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-CESARIO HELLUAN DA SILVA COSTA, 02-JULIAN A GOMES FONTINELE 
FELIX. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09748440/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PROFa. MARIA AFONSINA DINIZ MACEDO, - CNPJ/MF -07.954.514/0682-
77- 17ªCREDE - VÁRZEA ALEGRE/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ALICE GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA 
CONTRATADA: ALEXANDRE BEZERRA LIMA. OBJETO: E objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.° 002/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções 
FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 002/2022 FORO: VÁRZEA ALEGRE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 25.217,25 (vinte e cinco mil, duzentos 
e dezessete reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362434201180
1339030100000 - 7003 , MAP - 2209152020 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: ALICE GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA - CONTRATANTE - ALEXANDRE BEZERRA LIMA , - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09322906/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOÃO NOGUEIRA JUCÁ - CNPJ/MF -07.954.514/0529-40- SEFOR 
02 - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA LOPES CONTRATADA: A. M. 
SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.767.376/0001-36, com sede à Rua. João Alves de Sousa, N º 00, Bairro: Centro, Pacujá/CE, CEP 62.180-
000, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ALINE MENDES SANTOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição SERVIÇOS DE 
CONSULTORIAASSESSORIA CONTABIL – OBS: SERV. CONTABILIDADE; GFIP DA ESCOLA E UEX DO PERIODO DE 13/2023 A 01/2024, 
DAM, DCTF, RAIS, ECF CONTABIL, DIRF, CERTIDÃO NEGATIVAS, CNPJ, PESQUISA FISCAL, RECEITA FEDERAL, ETC. em favor da ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO NOGUEIRA JUCÁ, pertencente à jurisdição da CREDE SUPERINTENDÊNCIA DE FORTALEZA 
ou SEFOR 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/27932 e Termo de Participação 2022/0021 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro 
de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e 
Sessenta e Cinco) dias após a publicação no D.O.E.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do serviço de assessoria contábil, objeto do 
presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 150,00 
(CENTO E CINQUANTA REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342011803339039
100000 - 10294. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA - CONTRATANTE - ALINE 
MENDES SANTOS, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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