DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº237 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
rescisão amigável, as partes dão por encerrado o contrato nº 05/2022, modalidade carta convite nº 08/2022, a partir da data da sua assinatura, ressaltando que
a CONTRATADA não possui nenhuma obrigação pendente, não havendo nada mais a se pleitear administrativamente ou judicialmente junto ao Estado do
Ceará. Estando justas e acordadas, as partes firmam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em duas vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo firmadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Morada Nova/CE, 14 de outubro de 2022. Elivânio Moreira da Silva - CONTRA-
TANTE, Clezinaldo Saraiva de Almeida - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA LIDIANE SOARES, 02- ILEGÍVEL. SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°05668263/2022
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01/2022, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 02/2022, PUBLICADO NO DOE Nº 100,
EM 12 DE MAIO DE 2022. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola Estadual de Educação Profissional Paulo Petrola,
situada na Rua Saldaria, S/N, Bairro Barra do Ceará, no Município Fortaleza, CEP 60.330-320, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0435-25, neste ato representada
pela sua diretora Tatiane Cruz da Costa, portadora do CPF nº 614.652.163-91 e RG nº 93002303507 SSPDC CE, residente e domiciliado na Av. 20 de Janeiro
Nº 850, Bairro Barra do Ceará, Município de Fortaleza, CEP 60.331-200, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO n°01/2022, firmado com a empresa
ALPHA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.690.993/0001-52, situada na Av. Godofredo Maciel, Nº 2290, Sala
16 Bairro Maraponga, Município Fortaleza, CEP: 60.710-684, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Rogemberg Silva da
Costa, portador do CPF nº 669.121.993-72 e RG Nº 96019005827, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através
da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 01/2022, modalidade carta convite nº 02/2022, não se obtendo da CONTRATADA qualquer
fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, a diretora da Escola Estadual de
Educação Profissional Paulo Petrola, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso
I, em c/c com o art. 78, inciso IV, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a partir desta
data, o Contrato nº 01/2022, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação - CREDE SEFOR 1
/ Escola Estadual de Educação Profissional Paulo Petrola e a empresa Alpha Serviços da Construção Civil EIRELI. CLÁUSULA SEGUNDA - A presente
rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso IV, do referido
diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Décima Primeira, do contrato nº 01/2022 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada,
não foi concretizada A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 21 de Novembro de 2022. Tatiane Cruz da Costa - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - FÁBIA MARIA
TEXEIRA, 02- - CRISTIANO SILVA CASTRO. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N° 09158634/2022, celebrado
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA - CNPJ Nº 07.954.514/0333-09, CREDE 10 - Jaguaruana/
CE e a empresa WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS EIRELI. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 20 de 04 de outubro 2022.
Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro 2022. Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE
REPAROS EM PORTÃO DE FERRO DO PROCESSO N° 08538077/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI
MONSENHOR DOURADO - CNPJ Nº 07.954.514/0471-99, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa AGILTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
. Onde se lê: VIPROC: 08533807/2022. Leia-se: VIPROC: 08538077/2022. Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO
DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA E DA CISTERNA DO PROCESSO N° 01738330/2022, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR DOURADO - CNPJ Nº 07.954.514/0471-99,
SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa ARICIA J OLIVEIRA JUVENCIO. Onde se lê: OBJETO: onforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei
nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/29217 e Termo de Participação nº 2022/0017.
Leia-se: OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de limpeza e higienização da caixa d’água e da cisterna da escola, cujas descrições
e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/0017, que integra este instrumento, independente de transcrição. Fortaleza, 23
de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 230, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS
DE CONFECÇÃO DE MOBILIARIO DO PROCESSO N° 10060782/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI
TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO - CNPJ Nº 07.954.514/0577-47, CREDE 20 - Aurora/CE e a empresa CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES EIRELI . Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta dias) dias, contados a partir da sua
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20 de Outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: João Paulo de Sousa Pio CONTRATANTE Jaadzon Yackob Bezerra
Caldas CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1ILEGIVEL 2ILEGIVEL. Fortaleza 16 de novembro de 2022. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: João Paulo de Sousa Pio - CONTRATANTE - Jaadzon Yackob Bezerra Caldas - CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1- ILEGÍVEL,
2- ILEGÍVEL. Fortaleza 18 de novembro de 2022. Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2019 - PRE RESERVA 1203235
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE CONTRATO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III - ENDEREÇO: AVENIDA
ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA JOAQUIM PIMENTA, Nº 195, BAIRRO MONTESE, CEP N° 60.410-220: FORTALEZA - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, I, “B”, C/C § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: A REDUÇÃO DE VALOR DO CONTRATO Nº034/2019 –
SEJUV PARA SUPRIMIR SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 58.795,71 (CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E
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