DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que o CONTRIBUINTE BRÁS FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CGF: 06.057798-3, 
fica INTIMADO, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.21244, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 23 de novembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2022 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL
FINALIDADE
01
   06.057798-3
BRÁS FRIOS DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS LTDA
2022.21244
Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2019 a 
29/09/2022, fiscalização por falta de recolhimento do ICMS no todo ou em parte.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 15.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 22 de novembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2022
N° DE ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
66490723387
RENATA CARNEIRO ROSA
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
3.766,19 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento   , lançado na Guia de n.º 290805.
DOADOR: MATTHEW VINCENT 
BARTLETT – CPF Nº 60826457312. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário -2019)
02
42721512315
ROMEU ALDIGUERI DE 
ARRUDA COELHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
3.658,34 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento   , lançado na Guia de n.º 290795.
DOADOR: FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA 
DE ARRUDA COELHO – CPF Nº 00015849368. 
(Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2020)
03
07250407341
MARIA MIRLENE DE AGUIAR 
OLIVEIRA KIRCHHOF
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
2.858,33 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento   , lançado na Guia de n.º 276119.
DOADOR: VOLKER WALTER JOHANN HEINRICH 
KIRCHHOFF – CPF Nº 23360933834 (Doação 
Declarada no IR – Ano Calendário -2017)
04
17046653372
GLADSTONE BEVILAQUA 
MOREIRA
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
2.458,33 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de n.º 276097.
DOADOR: RAIMUNDA MAURA BEVILAQUA 
MOREIRA – CPF Nº 95758976334. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário -2018)
05
17046653372
GLADSTONE BEVILAQUA 
MOREIRA
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
1.471,74 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de n.º 290590.
DOADOR: SANDRA BEVILAQUIA MOREIRA 
TREVIA VERA – CPF Nº 35945303372. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário -2019)
06
00713592303
MARIA MARFISA LOPES AGUIAR
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
2.458,33 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de n.º 290749.
DOADOR: PEDRO HUMBERTO COELHO 
MARQUES – CPF Nº 02358486388. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário -2020)
07
60051857308
MIRYAN PONTE DE 
ALMEIDA ARAUJO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
2.458,33 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de n.º 290745.
DOADOR: FERNANDO RODRIGUES DE 
ALMEIDA – CPF Nº 02701189349. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário -2019)
08
30285911899
 JULIANA TERUEL
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
2.000,02 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de n.º 290676.
DOADOR: MANOEL DIMAS ROCHA DE 
OLIVEIRA – CPF Nº 11032413468. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário - 2019)
09
04836015359
CLAUDIA BIANCA 
SILVA DE SOUZA
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
1.600,01 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de n.º 291184.
DOADOR: CLAUDIO HENRIQUE SOUSA 
– CPF Nº 39349136368. (Doação Declarada 
no IR - Ano Calendário -2019)
10
23360321391
ANA MARIA BEVILAQUA 
MOREIRA VERAS
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
1.471,74 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de n.º 290591.
DOADOR: SANDRA BEVILAQUIA MOREIRA 
TREVIA VERA – CPF Nº 35945303372. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário -2019)
11
23484934387
VALDECIO BEVILAQUA MOREIRA
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 
1.471,74 e demais acréscimos legais cabíveis no ato 
do pagamento, lançado na Guia de n.º 290592.
DOADOR: SANDRA BEVILAQUIA MOREIRA 
TREVIA VERA – CPF Nº 35945303372. (Doação 
Declarada no IR - Ano Calendário -2019)
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2022
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 10(dez) dias ,tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação 
em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze)dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM, em Sobral – Ce, 21 de novembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que o CONTRIBUINTE WELLINGTON CORREIA 06243755959, CGF: 06.736773-9, fica 
INTIMADO, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.21246, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 21 de novembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2022 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
FINALIDADE
01
06.736773-9
WELLINGTON CORREIA 
06243755959
2022.21246
Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2018 a 
29/09/2022, fiscalização por falta de recolhimento do ICMS no todo ou em parte.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
32 2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ- CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE ALQUIMISTA DA CAATINGA BEBIDAS E 
DESENVOLVIMENTO LTDA, CGF Nº 06.622.707-0, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARA-
CANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do 
TERMO DE DECLARAÇÃO Nº 2022.20461. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 21 de novembro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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