DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2022/0020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da Instrução Normativa N. 
33/1993 . nº, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BREJO 
SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO, em Brejo 
santo, 16 de novembro de 2022.
Cícero ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2022/0020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.553207-4
J EVILAIANE DE ALMEIDA ME
02
06.358558-8
RAIMUNDO N P DE SOUSA ME
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº026/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 
22 de novembro de 2022.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°026/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.599572-4
ITAPIPOCA COMERCIAL DE GLP LTDA
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº027/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 
22 de novembro de 2022.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº027/2025, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.130235-0
CASA DA PORTA LTDA
  
  
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0036/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista O ART. 39 INCISO I DA IN 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em SOBRAL/CE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Sobral/Ce, 23 de novembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0036/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
069944644
SOBRAL CAP CONFECCOES LTDA
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que o CONTRIBUINTE SANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA MENEZES, CGF: 06.798486-0, 
fica INTIMADO, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.21244, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 22 de novembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2022 CEXAT SOBRAL
Nº DE 
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL
FINALIDADE
01
06.798486-0
SANDERSON MARCELO DE 
OLIVEIRA MENEZES
2022.21244
Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2019 a 
29/09/2022, fiscalização por falta de recolhimento do ICMS no todo ou em parte.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que o CONTRIBUINTE QUIMICA KOS LTDA ME, CGF: 06.688748-8, fica INTIMADO, a tomar 
ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.21255, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 21 de novembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2022 CEXAT SOBRAL
Nº DE 
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL
FINALIDADE
01
06.688748-8
QUIMICA KOS LTDA ME
2022.21255
Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2020 a 
29/09/2022, fiscalização por falta de recolhimento do ICMS no todo ou em parte.
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