DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº237 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº249/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.24017
06.402.823-2
STALO COMERCIO DISTRIBUIÇÃO
E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A FALTA DE LANÇAMENTO
NA EFD DE NFE DESTINADA A EMPRESA, NOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2021, NO
MONTANTE DE R$ 2.011.419,81, CONFORME QUADRO DEMONSTRATIVO EM ANEXO.
INTIMAÇÃO DETERMINADA CONFORME ART.17 COMBINADO COM OS 10, 11 E
12 DO ART.39, AMBOS DO DECRETO N° 34.605, DE 24 DE MARÇO DE 2022. NFE
DESTINADA X EFD NÃO ENCONTRADAS.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº250/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº250/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.24023
06.402.823-2
STALO COMERCIO DISTRIBUIÇÃO
E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A ESCRITURAÇÃO DE NFE
1171 NA EFD, NO VALOR DE 17.820,00, EM FACE DA MESMA TER SIDO MANIFESTADA
COMO OPERAÇÃO NÃO REALIZADA NO AMBIENTE NACIONAL DA NFE, CONFORME
QUADROS DEMONSTRATIVOS EM ANEXO. INTIMAÇÃO DETERMINADA CONFORME
ART.17 COMBINADO COM OS 10, 11 E 12 DO ART.39, AMBOS DO DECRETO N° 34.605
DE 24 DE MARÇO DE 2022. MANIFESTAÇÃO NO AMBIENTE NACIONAL DE NÃO
RECONHECIMENTO DA OPERAÇÃO DADOS NFE 1171.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº251/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº251/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.24026
06.402.823-2
STALO COMERCIO DISTRIBUIÇÃO
E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR E/OU APRESENTAR A
GUIA DE RECOLHIMENTO PAGA, REFERENTE A ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
POR ENTRADAS INTERNAS, NO VALOR HISTÓRICO DE R$ 98.191,01, POR
ENTRADAS OCORRIDAS NO PERÍODO DE 01/2018 A 05/2021, CONFORME QUADRO
DEMONSTRATIVO EM ANEXO. INTIMAÇÃO DETERMINADA CONFORME ART.17
COMBIANDO COM OS 10, 11 E 12 DO ART. 39, AMBOS DO DECRETO N° 34.605, DE
24 DE MARÇO DE 2022. ICMS ST REFERENTE A ENTRADAS INTERNAS STALO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº252/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MBA USINAGEM E ESTAMPARIA LTDA EPP, CGF: 06.708.551-2, fica INTIMADO,
para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no
Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO
DE INTIMAÇÃO N° 2022.24169. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº253/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MBA USINAGEM E ESTAMPARIA LTDA EPP, CGF: 06.708.551-2, fica INTIMADO,
para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no
Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO
DE INTIMAÇÃO N° 2022.24172. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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