DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº237 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº244/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.24021
06.402.823-2
STALO COMERCIO
DISTRIBUIÇÃO E
REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A FALTA DE APRESENTAÇÃO A SEFAZ DE DOCUMENTOS
FISCAIS ORIUNDOS DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS NO MONTANTE DE R$ 672.116,10, NOS EXERCÍCIOS DE
2017, 2020 E 2021, PARA FINS DE REGISTRO NO SISTEMA DE TRANSITO DE MERCADORIAS, CONJFORME QUADRO
DEMONSTRATIVO EM ANEXO. INTIMAÇÃO DETERMINADA CONFORME ART. 17 COMBINADO COM OS 10, 11
E 12 DO ART.39, AMBOS DO DECRETO N° 34.605, DE 24 DE MARÇO DE 2022. NFE SEM REGISTRO NO SITRAM.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº245/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº245/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.24003
06.402.823-2
STALO COMERCIO
DISTRIBUIÇÃO E
REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR O LANÇAMENTO NA EFD DE NFE EMITIDA, COM
VALORES DIVERGENTES DOS CONSTANTES NO DOCUMENTO FISCAL, CONFORME QUADRO DEMONSTRATIVO
EM ANEXO. INTIMAÇÃO DETERMINADA CONFORME ART.17 COMBINADO COM OS 10, 11 E 12 DO ART.39, AMBOS
DO DECRETO N° 34.605, DE 24 DE MARÇO DE 2022. NFE EMITIDA COM DIVERGÊNCIA DE VALORES NA EFD.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº246/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº246/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.24004
06.402.823-2
STALO COMERCIO
DISTRIBUIÇÃO E
REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR O LANÇAMENTO NA EFD DE NFE DESTINADA A
EMPRESA, COM VALORES DIGERGENTES DOS CONSTANTES NO DOCUMENTO FISCAL, CONFORME QUADRO
DEMONSTRATIVO EM ANEXO. INTIMAÇÃO CONFORME ART.17 COMBINADO COM OS 10, 11 E 12 DO ART.39,
AMBOS DO DECRETO N° 34.605, DE 24 DE MARÇO DE 2022. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS NFE DESTINADAS
A EMPRESA LANÇADAS NA EFD COM VALOR DIFERENTE.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº247/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº247/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.24005
06.402.823-2
STALO COMERCIO
DISTRIBUIÇÃO E
REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A APRESENTAÇÃO DE RESULTADO NEGATIVO DE R$
390.705,38, NO EXERCICIO DE 2020, CONFORME QUADRO DEMONSTRATIVO EM ANEXO DA DEMONSTRAÇÃO
DE RESULTADO COM MERCADORIAS (DRM). INTIMAÇÃO DETERMINADA CONFORME ART.17 COMBINADO
COM OS 10, 11 E 12 DO ART.39, AMBOS DO DECRETO N° 34.605, DE 24 DE MARÇO DE 2022. DRM STALO 2020.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº248/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOSS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº248/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.24013
06.402.823-2
STALO COMERCIO DISTRIBUIÇÃO
E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR E/OU APRESENTAR A GUIA DE RECOLHIMENTO
PAGA, REFERENTE A ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL, NO VALOR HISTÓRICO DE R$
14.101,22, POR ENTRADAS OCORRIDAS NO PERÍODO DE 08/2017 A 03/2021, BEM COMO ICMS ANTECIPADO,
NO VALOR HISTÓRICO DE R$ 57,33, POR ENTRADAS OCORRIDAS NO PERÍODO DE 07/2020, CONFORME
QUADRO DEMONSTRATIVO EM ANEXO. INTIMAÇÃO DETERMINADA CONFORME ART.17 COMBINADO
COM OS 10, 11 E 12 DO ART.39, AMBOS DO DECRETO N° 34.605, DE 24 DE MARÇO DE 2022. DÉBITOS FISCAIS
LANÇADOS NO SITRAM.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº249/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,