DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº262/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EVANIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRAS & CIA LTDA, CGF: 06.791.193-5, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.20847. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 2°, parágrafos 1°, 
2°, 3° do decreto 32.904 de 20/12/2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, cumprirem as 
respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 21 de novembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°01/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
CPF: 034.948.553-40
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 274583, COM VENCIMENTO EM 28/02/2018.
02
CPF: 531.809.843-68
JOANA DARC PIRES DE SOUSA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 290440, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020.
03
CPF: 005.980.469-68
GILBERTO VIEGAS MONTEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 275934, COM VENCIMENTO EM 02/03/2017.
04
CPF: 191.828.053-34
RITA CORREIA LIMA ROCHA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 290941, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021.
05
CPF: 081.837.753-49
JOAQUIMA JOSE FACÓ
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 274698, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021
06
CPF: 074.021.203.68
MARIA MARTIETE MATOS DE AGRELA CUNHA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 276993, COM VENCIMENTO EM 02/03/2017.
07
CPF: 978.148.573-68
LUCILA DE SOUZA BEZERRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 275931, COM VENCIMENTO EM 27/09/2019
08
CPF:036.836.433-07
FERNANDA LARISSA TEIXEIRA SOUSA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 289551, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021
09
CPF: 676.158.213-04
GILMAX FALCAO COSTA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 289551, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021
10
CPF: 967.651.788-72
PAULO DE TARSO CAPPIO PIRES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 274934, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020.
11
CPF: 085.952.708-56
HEDYLAMARR BEATRIZ MOREIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 289922, COM VENCIMENTO EM 27/02/2019
12
CPF: 231.578.103-59
ANA HELIA PROMO CORDEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 291071, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020
13
CPF: 045.147.773-15
MARIA ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 276863, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020
14
CPF: 234.892.618-01
ANWAR SALAMA AHMED ABRI
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 274557, COM VENCIMENTO EM 02/03/2017.
15
CPF: 313.663.173-00
LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 291452, COM VENCIMENTO EM 27/02/2019
16
CPF:625.150.553-20
MARFISA FROTA CATUNDA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 275428, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020
17
CPF: 094.622.363-72
JOSÉ CRISTOVÃO DE ARAÚJO CRUZ
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 290419, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020
18
CPF: 054.482.473-34
TERESINHA PEREIRA LIMA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 290600, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021.
19
CPF: 069.173.643-04
JULIO CESAR BEZERRA FERREIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 291245, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020
20
CPF:053.252.683-09
DANIEL MORAIS DE SOUSA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N°289530, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021.
21
CPF:461.771.913-04
MARIA VALDENIR MARTINS DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 291417, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020
22
CPF: 039.685.450-87
VILMAR BRESOLIN
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 275298, COM VENCIMENTO EM 01/02/2017
23
CPF: 356.127.383-15
VANDA LUCIA SALES MONTENEGRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 274955, COM VENCIMENTO EM 27/02/2019
24
CPF: 640.678.403-06
CAMILA SALES MONTENEGRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 274618, COM VENCIMENTO EM 27/02/2019.
25
CPF: 068.616.363-04
ADERITO SIQUEIRA PRACA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 275338, COM VENCIMENTO EM 28/02/2018
26
CPF: 752.546.203-82
FRANCISCO LEONARDO ANDRADE E SILVA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 289587, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021
27
CPF: 313.663.173-00
LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 291360, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020
28
CPF: 442.098.273-04
JONAS FELIX GOMES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 274586, COM VENCIMENTO EM 27/02/2019
29
CPF: 442.098.273-04
JONAS FELIX GOMES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 289554, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021.
30
CPF: 313.663.173-00
LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 291447, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020.
31
CPF: 313.663.173-00
LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 291448, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020.
32
CPF: 313.663.173-00
LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 291450, COM VENCIMENTO EM 28/02/2020.
33
CPF: 442.098.273-04
JONAS FELIX GOMES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 289998, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021
34
CPF: 442.098.273-04
JONAS FELIX GOMES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 274430, COM VENCIMENTO EM 27/02/2019
35
CPF: 442.098.273-04
JONAS FELIX GOMES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 290033, COM VENCIMENTO EM 28/02/2018
36
CPF: 061.173.483-47
ANA SUELLY DE SOUSA CARNEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 290033, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021.
37
CPF: 059.178.343-69
MARIO ELDER ALVES CARNEIRO JUNIOR
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 289772, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021.
38
CPF: 021.028.843-41
THIAGO DE SOUSA FONSECA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 290077, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021..
39
CPF: 021.028.843-41
THIAGO DE SOUSA FONSECA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 289916, COM VENCIMENTO EM 20/02/2020.
40
CPF: 018.642.623-20
DUBES DECA COELHO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 275873, COM VENCIMENTO EM 02/03/2017
41
CPF: 617.828.233-87
JOÃO CLAUDIO TORRES SARAIVA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 290804, COM VENCIMENTO EM 01/03/2021.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº008/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe Art.79 § 1º, Inciso IV da Lei nº 15.614/2014 e Art. 22 a 25 da Lei nº 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRI-
BUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
30 ( trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 18 de novembro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°008/2022, DE 18 NOVEMBRO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
39278972304
Maria Stela Pereira Nobrega
Recolher Imposto ITCD GUIA 277.235
02
17514380310
Maria De Fatima De Oliveira Sobreira
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.288
03
36886734334
Larissa Raquel De O Goncalves Duarte
Recolher Imposto ITCD GUIA 277.226
04
36886734334
Larissa Raquel De O Goncalves Duarte
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.391
05
36886734334
Larissa Raquel De O Goncalves Duarte
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.262
06
36886750372
Mirela Maria Oliveira Goncalves Duarte
Recolher Imposto ITCD GUIA 277.227
07
36886750372
Mirela Maria Oliveira Goncalves Duarte
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.392
08
36886750372
Mirela Maria Oliveira Goncalves Duarte
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.263
09
24358100325
Rejane Maria Souza Oliveira
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.275
10
24358100325
Rejane Maria Souza Oliveira
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.276
11
19717075468
Israel Eusedice De Lucena
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.023