DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
33
02790231540
Vanderson Da Silva Bispo
Recolher Imposto ITCD GUIA 275.534
34
05005038345
Cleiciana Candido Santana
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.912
35
62033948315
Carlos Botelho Neto
Recolher Imposto ITCD GUIA 290.362
36
06675410393
Alexsandro De Figueiredo Pessoa
Recolher Imposto ITCD GUIA 275.501
37
94114129391
Katia Emanuela Dos Santos Lima
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.893
38
04985263303
Marianne Bezerra De Melo
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.884
39
05723416367
Rayanne Bezerra De Melo
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.885
40
06344068337
Mila Duarte Queiroz
Recolher Imposto ITCD GUIA 275.431
41
63915782300
Rondinelle Pereira De Freitas
Recolher Imposto ITCD GUIA 290.336
42
01074950313
Saulo Lopes Custodio
Recolher Imposto ITCD GUIA 290.243
43
92572340372
Miguel Custodio Neto
Recolher Imposto ITCD GUIA 290.245
44
60459847309
Maria Tamirys Monteiro Landim Siebra
Recolher Imposto ITCD GUIA 275.318
45
01177543311
Sarah Maria Da Silva Goncalves
Recolher Imposto ITCD GUIA 275.313
46
02136305328
Jose Bendimar De Lima Junior
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.819
47
56000812353
George Elias Luna Martins
Recolher Imposto ITCD GUIA 275.266
48
65789938353
Cicero Davi Augusto De Alencar
Recolher Imposto ITCD GUIA 275.177
49
55916783353
Ivanildo De Aquino Lopes
Recolher Imposto ITCD GUIA 289.790
50
55916783353
Ivanildo De Aquino Lopes
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.654
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº010/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe Art.79 § 1º, Inciso IV da Lei nº 15.614/2014 e Art. 22 a 25 da Lei nº 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRI-
BUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
30 ( trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 18 de novembro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°010/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
14039834372
Francisca Tavares Ramalho
Recolher Imposto ITCD GUIA 290.092
02
43149545315
Cassio Menezes Ararujo
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.410
03
43149545315
Cassio Menezes Ararujo
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.338
04
24914029391
Maria Lindalva Rolim Rocha
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.435
05
97066087372
Artur Livonio Tavares De Sampaio
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.730
06
01487936303
Kelly Daisy Francelino
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.725
07
04479040358
Rodrigo Tiburtino Lima
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.712
08
14006723334
Vicente Luciano Moreira
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.409
09
04764559366
Ary Queiroz Vieira Neto
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.878
10
55587429334
Paulo Francisco Da Silva
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.874
11
70522475426
Matheus Duarte Queiroz
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.879
12
05634245320
Miguel Ronaldo Cruz Leite
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.562
13
52558240382
Cristiana Rodrigues Pereira
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.718
14
01989863353
Jose Ramalho De Lacerda
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.501
15
02284771319
Tatiane Alves Siebra Brasil
Recolher Imposto ITCD GUIA 289.650
16
32597037304
Alziane Cavalcanti De Lima Mendes
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.499
17
58912371304
Francisca Nonato Gomes
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.256
18
58912371304
Francisca Nonato Gomes
Recolher Imposto ITCD GUIA 289.450
19
41323985875
Icaro Levi Tavares Anizio De Souza
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.414
20
10402515447
Saul Feitosa De Matos Correia
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.650
21
41518950353
Francisco Chagas De Macedo Filho
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.648
22
66659787372
Rafaela Melo Lopes
Recolher Imposto ITCD GUIA 289.565
23
71784632368
Francisco Demostenes Santos De Macedo
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.633
24
75468247372
Francisco Beetoven Coutinho Dos Santos
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.634
25
72806788315
Emerson Menezes Araujo
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.340
26
00243793367
Maria Fatima Alves
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.139
27
00243793367
Maria Fatima Alves
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.131
28
00243793367
Maria Fatima Alves
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.011
29
08006639345
Joao Jose Duarte Neto
Recolher Imposto ITCD GUIA 289.456
30
84561505334
Fabio Freire De Figueiredo
Recolher Imposto ITCD GUIA 289.446
31
87850885368
Pedro Augusto Geromel Bezerra De Menezes
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.239
32
06274046348
Kaique Freire Da Silva
Recolher Imposto ITCD GUIA 276.595
33
78990785391
Rogeria Rubia Vieira Torres
Recolher Imposto ITCD GUIA 274.190
34
01701903407
Geovane Dos Santos Monteiro Cafe
Recolher Imposto ITCD GUIA 289.374
35
03490757351
Aricia Ranyelle Rodrigues Tomaz
Recolher Imposto ITCD GUIA 289.358
36
32537050304
Cesar Cals Andrade Costa
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.326
37
06453154439
Jose Fernando De Lima Junior
Recolher Imposto ITCD GUIA 289.270
38
00165270381
Agamenon Fernandes Nobre
Recolher Imposto ITCD GUIA 291.069
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD 015/2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1º 
da Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER 
BENS E DIREITOS - ITCD - , fica o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO UNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através 
de GUIA de ITCD, conforme anexo, contado o prazo regulamentar, conforme legislação vigente. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e 
não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da lei Nº 15.812/2015, a autoridade competente inscreverá 
o crédito tributário em DIVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei Nº 15.812/2015, combinado com o artigo Nº 147 do CTN. A falta de 
atendimento no prazo acima citado, sujeitará o contribuinte ás penalidades legais cabíveis. NUCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ, em Quixadá, 22 
de novembro de 2022.
José Junior Pereira
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ