DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº237 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
2022, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2645/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional LIVIA STUDART DE MENESES, com registro
no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 17438/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão
física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022. MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO - DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº3044/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
– DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no
processo nº. 02493110/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional TALITA VIANA DE OLIVEIRA,
com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 14774/CE, Médica Perita/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames
de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Art. 2º. Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022. MARCELO SOUZA
PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO - DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº3045/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no
processo nº. 10010610/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do Tráfego CLINICA MÉDICA
IRMÃOS MARCELLO E LEONARDO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 24.510.335/0003-80, estabelecida à Rua Carlos Lineman Peixoto, n° 1002,
Bairro Centro, no Município Icó, CEP.: 63.430-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 4346/CE, para fins de
realizar os exames de aptidão física e mental, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, o artigo 4º e 17 a 24 da Resolução
CONTRAN nº 927/2022. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 18
de novembro de 2022. MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO - DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº3046/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
– DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no
processo nº. 09801278/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional ISABELA RIBEIRO ALVES LEITE
DIAS, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 13130/CE, Médica Perita/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os
exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2022. MARCELO
SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO - DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RIOMAR SHOPPING
FORTALEZA S/A; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Antônio de Góes nº 60, 20º andar, Sala 2001, Subunidade 25, Pina; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, caput da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como na Súmula 473 do STF.Processo administrativo nº 08986177/2022. No
parecer jurídico nº 2484/2022.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Aditivo modificar a Cláusula Quarta – do Valor do
Contrato nº73/2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DO VALOR DO CONTRATO 3.1. Por força do presente instrumento,
fica retificado o subitem 4.1 da Cláusula Quarta – do Valor do Contrato nº. 73/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA –
DO ALUGUEL E CUSTO DE OCUPAÇÃO MENSAL: 4.1. O LOCATÁRIO pagará em decorrência da locação em comento um CUSTO DE OCUPAÇÃO
MENSAL no valor de R$ 63.041,77 (sessenta e três mil, quarenta e um reais e setenta e sete centavos). O valor global do contrato é de R$ 1.071.710,09 (um
milhão, setenta e um mil, Setecentos e dez reais e quarenta e dois centavos), sendo R$ 756.501,24 (setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e um reais
e vinte e quatro centavos) referente aos 12 (doze) meses de locação, bem como R$ 315.208,85 (trezentos e quinze mil, duzentos e oito reais e oitenta e cinco
centavos) referente ao período convalidado de agosto de 2021 a Dezembro de 2021, a ser reajustado de acordo com os Parágrafos Quarto, Quinto e Sexto
abaixo, que corresponderá ao somatório do valor do Aluguel Mensal, tal como estabelecido nas NORMAS GERAIS, Capítulo X, com o correspondente às
Despesas Comuns Mensais previstas nas NORMAS GERAIS referentes ao mês de pagamento.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$
1.071.710,09 (um milhão, setenta e um mil, Setecentos e dez reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA:
Fortaleza, 17 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE
DETRAN/CE; GIAN FRANCO ZECCHIN DELLE VEDOVE - REPRESENTANTE LEGAL DO RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 271/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
QUIVITORIA LTDA - FILIAL. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à
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