DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 81/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação das Estações 
e áreas externas (jardins, pátios e estacionamentos) do Sistema Trem Diesel - Ramal Parangaba/Mucuripe, na cidade de Fortaleza – CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 414.498,22 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) pagos em até o 10º (décimo) 
dia útil, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 041306 - Limpeza das Estações, 
Ramal Parangaba Mucuripe, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de Novembro de 
2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo Aragão de Almeida pela FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº28/METROFOR/2016
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADO: D&L SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA OBJETO: RESCINDIR o Contrato nº28/METROFOR/2016, celebrado com a Empresa D&L SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, com data de 23 de Novembro de 2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos e processo 
administrativo nº 10279326/2022 DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de 2022 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Igor Vasconcelos 
Ponte e José tupinambá de Almeida Cavalcante pela METROFOR e Luanna Simões Pereira pela D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. 
Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº396/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
08561672/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir 
de 01/01/2023 até 30/06/2023, dos EMPREGADOS públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, para continuarem prestando serviços na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº396/2022 DATADA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA/ATO
DATA DA PUBLICAÇÃO
IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO
 ANALISTA DE GESTÃO DE T.I
 300186-1-3
 ATO
 02/07/2019  
ANTÔNIO GOMES LIMA
 ANALISTA ASSISTENTE DE T.I 
 000292-1-1
 ATO
 02/07/2019 
SORAYA NUNES NÂNTUA
CONTADOR
000273-1-6
 397/2019
 03/07/2019
VÂNIA MARIA DA SILVA ALCÂNTARA
AGENTE DE PRODUÇÃO
000308-1-3
 397/2019
 03/07/2019
WELLINGTON FERNANDES LISBOA
DIGITADOR
000167-1-3
 397/2019
 03/07/2019 
RAIMUNDO CRISOSTOMO NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
000241-1-2
 397/2019
 03/07/2019 
JOSÉ IRAPUAN SALES JÚNIOR
PROGRAMADOR
001389-1-6
 397/2019
 03/07/2019 
HERMANO PEIXOTO SOBRINHO
OPERADOR DE COMPUTADOR
000231-1-6
 397/2019
 03/07/2019
 
*** *** ***
PORTARIA Nº427/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARCELLA FACO 
SOARES, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 300001.3.7, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, 
no período de 16 a 18 de novembro de 2022, a fim de participar do curso “Fundamentos de PPPs: limites e perspectivas na América Latina”, a ser minis-
trado presencialmente por equipe de instrutores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O curso abordará estudos de casos compreendendo 
as etapas de planejamento, projeto e implementação de Parcerias Público-Privadas (PPP) para projetos de desenvolvimento no Brasil, na América Latina e 
no Caribe, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 
3.781,24 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.727,49 (quatro mil, setecentos e vinte e sete reais 
e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CERÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA
 LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº227/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº227/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Aderson Silva Alcântara
Graduado
35,00
Curso Especializado Mototaxista e 
Motofretista Turma 06 DETRAN
22 a 23 de agosto de 2022, 
das 8h às 12h10*
10 h/a
350,00
Roner Soares da Cruz
Especialista
40,00
Curso Especializado Mototaxista e 
Motofretista Turma 06 DETRAN
22 à 24 de agosto de 2022, 
das 13h às 17h10*
15 h/a
600,00