DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº237 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº252/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2022, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
R$
Antônio Paulo da Silva
Doutor
60,00
Tratamento e Técnicas de Apuração
de Denúncias - 2022 - Módulo II
13 e 14 de outubro de 2022, 09h às 12h
06 h/a
360,00
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº258/2022, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL
R$
Henrique Correia Lima
Fortes Fernandes
Graduado
35,00
Condutores de Veículos de
Emergência Turma 10 DETRAN
12 de setembro de 2022, das 08h às
12h10* e das 13h às 17h10*
10 h/a
350,00
Evandro Siebra da Silva
Especialista
40,00
Condutores de Veículos de
Emergência - Turma 10 DETRAN
13 de setembro de 2022, das 08h às 12h10* e 13h às
17h10* 14 de setembro de 2022, das 8h às 12h10*
15 h/a
600,00
Nayra Carmen Silva Cavalcante Lima
Especialista
40,00
Condutores de Veículos de
Emergência - Turma 10 DETRAN
14 de setembro de 2022, das 13h às 17h10*
15 de setembro de 2022, das 8h às 12h10*
10 h/a
400,00
Patrick Herlly Silva Reis
Especialista
40,00
Condutores de Veículos de
Emergência - Turma 10 DETRAN
15 de setembro de 2022, das 13h às 17h10* 16 de
setembro de 2022, das 08h às 12h10* e 13h às 17h10*
15 h/a
600,00
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APLICAÇÃO DE SANÇÃO
INTERESSADA: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO D CEARÁ - EGPCE
ACUSADA: ALFA COMERCIAL LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07565020/2022
EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ALFA COMERCIAL LTDA. CNPJ 34.701.775/0001-06. ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N°2021/01001. DESCUMPRIMENTO. EDITAL, ITEM 8, DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, ALÍNEAS D, QUE TRATA DA MULTA DE 20%
(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONTRATAÇÃO, NO CASO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO DO OBJETO OU RESCISÃO
CONTRATUAL NÃO MOTIVADA PELO CONTRATANTE, INCLUSIVE DO REGISTRO DE PREÇO. O que consta nos autos, como razões de decidir
para, com fulcro no artigo 87,II d Lei n°. 8666/1993 e Edital, item 19, das sanções administrativas da ata 2021/01001 aplicar a penalidade de MULTA de
20% sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente, à empresa ALFA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 34.701.775/0001-06, em
virtude da não entrega do produto para a Escola de Gestão Pública o Estado do Ceará, através da ATA mencionado. Considerando os cálculos, a multa a
se aplicada perfaz o montante de R$ 429,29 (quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), que deverá ser pago através do DAE para conta do
Tesouro do Estado do Ceará. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Luiz Gustavo Sola Torres
DIRETOR RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA:
Empresa PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS E EVENTOS EIRELI -EPP; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, nº1501, Centro, CEP 60.110-140,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do contrato n.º 0005/2019;
nos termos que constam o processo nº10181970/2022; e nos termos do art. 57, inciso II, §2º, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações, como também na
Cláusula Terceira do Contrato nº0005/2019; VII- FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de mate-
riais e serviços gráficos, para atender as necessidades da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 212.560,00
(Duzentos e Doze Mil, Quinhentos e Sessenta Reais); X - DA VIGÊNCIA: 18 de novembro de 2022 a 17 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14/11/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da EGPCE – Contratante e Anna Maria Araruna Filomeno, Representante Legal da Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº707/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10891110/2022,
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objeto é o serviço de
abastecimento de água e esgoto para atendimento da Casa da Mulher Cearense de Sobral. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2022 IG N°1203107
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 –
Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRA-
TADA: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.368.875/0001-52, com
sede na Avenida Estados Unidos, 1200, Bairro Distrito Industrial, São Simião/SP, CEP. 14.200-000, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por ANTÔNIO DE JESUS FERNANDES RAMOS. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliários, equipamentos
e instalações prediais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Tendo em vista o que consta no Processo nº 10022147/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990- Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o
presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2022 – ARP Nº 44/2022/IFAM, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da data da sua publicação, prorrogável
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