DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;ENDEREÇO:RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIR-
RO:PARQUE IRACEMA; CEP:60.824-140; FORTALEZA- CE CONTRATADA: GEOTECHINIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; 
ENDEREÇO:RUA BAHIA, 466; BAIRRO:PITUBA; CEP:41830-160; SALVADOR- BA. OBJETO: É objeto deste contrato a LICITAÇÃO DO TIPO 
MAIOR DESCONTO PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS BROCO, CIPOADA, PAU PRETO, POCO VERDE, TRAPIÁ 
II, TRAPIÁ III, EUMARI. I, devidamente especificados no ANEXO A – PROJETO BÁSICO e quantificados no ANEXO C – PLANILHA DE PRECOS 
BASICOS, em regime de execução semi-integrado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Procedimento de Lici-
tação nº 20220006 - COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 
03970035/2022, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 28 
(vinte oito) meses, contados a partir da data da publicação do instrumento contratual. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos 
dentro do prazo de 16 (dezesseis) meses contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 12.909.480,81 
(doze milhões, novecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos 
Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino 
Fidelis / CONTRATANTE e Paulo Roberto Matos Simões / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº819/2022-1 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 09913769/2022, RESOLVE CONCEDER para o Conselheiro Estadual de Saúde do Estado do Ceará JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR, ajuda de 
custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de 
participar da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que acontecerá no período de 17 a 20 de outubro de 2022, em conformidade com o Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº875/2022-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 09708332/2022 e 10469168 /2022 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS lotadas no Centro de Especialidades Odontológicas-CEO/Centro abaixo relacionadas, no período de 
06 a 11 de novembro de 2022, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade de Bauru/SP, com o objetivo de participarem de treinamento em serviço de 
linha do fissurado no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo-USP, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no 
valor de R$ 2.713,80 (dois mil, setecentos e treze reais e oitenta centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Bauru/Fortaleza no valor de R$ 
11.185,64 (onze mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 13.899,44 (treze mil, oitocentos e noventa 
e nove reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr 
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 30%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Raquel Cristina Santana Praxedes
496.214-1-8
Dentista
IV
5,5
166,49
915,70
274,71
166,49
1.356,90
Maria Lúcia Bomfim
082.464-1-6
Dentista
IV
5,5
166,49
915,70
274,71
166,49
1.356,90
VALOR TOTAL
2.713,80
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº896/2022-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 10032436/2022 e 10499997/2022 (Viproc), RESOLVE AUTO-
RIZAR o AFASTAMENTO das SERVIDORAS abaixo relacionadas, lotadas na Secretária Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG, no período de 13 
à 17 do mês de novembro de 2022, a fim de que as mesmas possam participar do 57º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP), 
que acontecerá na cidade de Belém/PA, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor de R$ 4.400,07 (quatro mil, e quatrocentos reais e sete centavos), 
bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Belém/Fortaleza, no valor de R$ 8.479,12 (oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 12.879,19 (doze mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 30%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Ana Luiza Rolim da Silva
301.637-9-6
DNS-2
III
4,5
189,25
851,63
425,81
189,25
1.466,69
Juliana Alencar Moreira Borges
300.017-8-8
DNS-3
III
4,5
189,25
851,63
425,81
189,25
1.466,69
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
496.026-1-8
DNS-2
III
4,5
189,25
851,63
425,81
189,25
1.466,69
VALOR TOTAL
4.400,07
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº938/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06779377/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ANNA YÁSKARA CAVAL-
CANTE CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula nº 495211-1-1, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-
-SES), lotada nesta Secretaria, com exercício funcional na Central de Transplantes de Órgãos/CETRA/Coordenadoria de Vigilância Avaliação e Controle, 
de 70%(SETENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Mestrado Profissional Ensino na Saúde, 
Área de Concentração: Formação e Desenvolvimento Docente na Saúde, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas 
normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 15 de julho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº1014/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta do processo nº 01076613/2017 – VIPROC, acatando integralmente o relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 
71/2018 da Segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DECLARAR A EXTINÇÃO, do processo epigrafado, nos termos 
dos Art. 354 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, para em seguida o procedimento ser arquivado, do servidor JOSE GONÇALVES DE LIMA, que 
exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 400626-1-0, do ilícito constante da Portaria nº 2018/152, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição de 19 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 22 , de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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