DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº015/2022 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX. ADM Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 1734. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº081/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2022, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/ CARGO/ 
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
LUCIANA ROCHA LOPES DA 
COSTA Matrícula Nº 799408.9.5/ESP
Especialista
60,00
Oficina de Preparação para Elaboração de Prova de Conhecimento 
Específicos para a Seleção Pública do Cargo de Agente de Saúde – ACS.
25, 26, 27, 28 e 31 
de outubro de 2022.
40h/a
2.400,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – 
Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 
estabelecida na Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-160, Fone: 3048.8400, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-
22. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Transporte – item 04, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo 
Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190005 – ESP/NUGAD e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.530,11 (cem mil, quinhentos e trinta 
reais e onze centavos). pagos em : O pagamento será efetuado até 5 (cinco) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.20779.03.339037.10000.0 e 24200814.10.126.211.20871.03.339037
.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE-CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº95/2022, de 16 de novembro de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
DE 1ª CLASSE – CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO – CUMPRIMENTO 
DE DECISÃO JUDICIAL.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Inspetor 
de Polícia Civil de 1ª Classe –, regido pelo Edital nº 01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam 
público a convocação da candidata Rayane de Almeida Filgueira, documento nº 2002098036880, inscrição nº 0419630-9 para realizar o exame toxicológico, 
em cumprimento a decisão judicial oriunda do processo nº 0025424-43.2018.8.06.0043, devendo comparecer ao local, data e horário adiante.
Biociência Laboratório
Rua 24 de maio, 1480 – próximo à Avenida Domingos Olímpio.
Fortaleza - CE
EXAME TOXICOLÓGICO:
Dia 25 de novembro de 2022 – Horário das 8h às 15h
Cargo: 003 - Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe
NOME
INSCRIÇÃO
DOCUMENTO
Rayane de Almeida Filgueira
04295048
2002002151070
 
          
           
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº1520/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, bem como: CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do processo administrativo de número 04517253/2022, que os referidos servidores extrapolaram as atividades ordinárias dos policiais civis 
envolvidos nas investigações de série de crimes de roubos e furtos ocorridos nos bairros Sapiranga, José de Alencar e Engenheiro Luciano Cavalcante, 
culminando com a captura do infrator Paulo de Tasso Sousa Furtado, referente ao IP n° 130-143/2022 CONSIDERANDO que ações desta natureza enal-
tecem a instituição e orgulham a todos que integram a Polícia Civil do Estado do Ceará, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo 
único desta portaria e determinar o encaminhamento deste ato ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da presente menção elogiosa 
nos assentamentos funcionais dos servidores com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.