DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1520/2022-GDGPC
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CARGO
01
George Ribeiro Monteiro de Almeida
198415-1-0
DPC
02
Alceu Henrique Teixeira Viana
300544-1-5
DPC
03
Clécio Batista Bonfim
300.508-1-9
IPC
04
João Ramon Franklin Gadelha de Sousa
301.074-1-1
IPC
05
Kelda Ibiapina Pessoa
301248-9-8
IPC
06
Antônio Joildo Araújo Mota
301.209-2-2
IPC
07
Felipe Ramon Velasco Salvany
404.782-1-3
IPC
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº085/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JANEIRO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 novembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
CARLOS CAVALCANTE FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 2
300.000-05
15,00
22
330,00
2
CARLOS FREDERICO FERNANDES GADELHA
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.181-5X
15,00
22
330,00
3
CILTON JOSÉ MOURA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
844.007-34
15,00
22
330,00
4
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
843.936-73
15,00
22
330,00
5
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
843.999-30
15,00
22
330,00
6
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
309.335-32
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1008752/2017
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXXV ao Contrato nº 1008752/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, esquina com Rua Almiro de Moraes, 
Centro, Rio Verde/GO, CEP 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Inclusão de 15 (quinze) veículos ao Contrato Nº1008752/2017, conforme especificações abaixo: 1. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, 
SBO8J45,9BG156FK0NC451724,2022; 2. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, SBO7J35, 9BG156FK0NC451757, 2022; 3. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, 
SBO9D25, 9BG156FK0NC451732, 2022; 4. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, SBP1B85, 9BG156FK0NC451769, 2022; 5. CHEV/TRAILBLAZER LT 
D4A, SBO9J95, 9BG156FK0NC451768, 2022; 6. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, SBQ6B25, 9BG156FK0NC451792, 2022; 7. CHEV/TRAILBLAZER 
LT D4A, SBP1H55, 9BG156FK0NC451774, 2022; 8. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, SBP3A45, 9BG156FK0NC451775, 2022; 9. CHEV/TRAIL-
BLAZER LT D4A, SBP4F05, 9BG156FK0NC451762, 2022; 10. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, SBQ6G15, 9BG156FK0NC451781, 2022; 11. CHEV/
TRAILBLAZER LT D4A, SBQ0D65, 9BG156FK0NC451763, 2022; 12. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, SBQ2F05, 9BG156FK0NC451780, 2022; 13. 
CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, SBQ6E85, 9BG156FK0NC451793, 2022; 14. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, SBQ5A85, 9BG156FK0NC451787, 
2022; 15. CHEV/TRAILBLAZER LT D4A, SBQ4E65, 9BG156FK0NC451786, 2022; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 
A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; 
XII - DATA: 11 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Dário da 
Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 (VALOR); II - CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO 
CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº. 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga; IV - CONTRA-
TADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: avenida Santos 
Dumont, nº 1267, sala 1102, bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 20190002 e seus anexos e nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº. 011/2019; II. Nos termos que constam no Processo nº.09174435/2022; III. Nas normas dos arts. 57 e 65, inciso II, alínea “d”, todos 
da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por 
objeto conceder a repactuação da categoria Psicólogo do Contrato nº011/2019, em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho 2022/2023 – CE000834/2022, efeitos retroativos e custos da prorrogação, por mais 6 (seis) meses de vigência do Contrato nº 011/2019-FSPDS/
CMCB (SACC nº 1099191), com término em 22 de Março de 2023 ou após a conclusão do pregão eletrônico nº 20220006.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
137.238,47 (cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência deste Termo Aditivo é a partir 
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de Setembro de 2022 e término em 22 de Março de 2023, podendo ser rescindido a qualquer tempo 
após a conclusão do procedimento licitatório por meio do processo VIPROC nº 03037967/2022 (pregão eletrônico nº 20220006), em trâmite na Procuradoria 
Geral do Estado – PGE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no Inciso XII, do Art. 78, da 
Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA, direito à indenização de qualquer espécie; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 16 de Novembro de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante.
Mário dos Marins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
PROCESSO Nº: 10011.001900/2022-12 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviço de 
locação de impressoras (oursourcing), ou seja, impressões, digitalizações e reprodução de cópias, com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto 
papel), inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de cópias no âmbito da Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, que serão prestados nas condições estabelecidas neste Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um processo de contratação 
em caráter excepcional, onde deve haver a continuidade, para que não haja prejuízos a administração. Pois bem, aqui nos interessa o artigo 24, inciso IV da 
Lei Federal n° 8666/93. A dispensa de licitação em questão visa atender emergencialmente a contratação dos serviços de locação de impressora (Outsour-
cing), considerando que o contrato atual nº 2018_001_1611 terá sua vigência encerrada em 29/11/2022 e o processo de licitação (Edital 20220096) e NUP n° 
10011.001860/2022-17, ainda está em curso, considerando que há a recomendação do Governo do Estado de utilização de outsourcing em lugar da aquisição 
de impressoras, proporcionando melhor gestão no controle de impressão/cópia e evitando custos com manutenção, recarga dos equipamentos, inventário 
de suprimentos e afins. A Perícia Forense exerce um serviço de alta relevância para a sociedades, sendo responsável pela confecção de laudos periciais e 
identificação de pessoas. As identidades civis requerem qualidade na impressão, pois são impressas as fotos dos solicitantes em papel-moeda, este trabalho 
é realizado pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícia Biométrica - CIHPB. As Coordenações de Medicina Legal - COMEL, Coordenadoria de