DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº237 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°900/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 51/2022, firmado com a EDITORA
VERDES MARES LTDA, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “TERRA DE SABIDOS”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°901/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 52/2022, firmado com a EDITORA VERDES
MARES LTDA, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ELAS”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo objeto consiste em promover uma série especial, composta por vídeos sobre superação, empoderamento e
autonomia, a serem veiculados no YouTube e nas redes sociais do Diário do Nordeste e a Feira de Empreendedorismo Feminino – Mulher em Foco, com dois
dias dedicados a reunir serviços e ideias de empreendedoras, além de atividades direcionadas à sociedade em geral, visando a incentivar a luta das mulheres
em prol da manutenção de seus direitos e o estímulo ao empreendedorismo feminino como instrumento de transformação de realidades, nos termos do art.
5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°51/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-
38, estabelecido na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690, doravante denominada
PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “TERRA DE SABIDOS”, através da EDITORA VERDES MARES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo objeto consiste em apresentar videobiografias acerca da trajetória de 10 estudantes que
se destacaram em olimpíadas escolares, a partir de relatos em texto e vídeo, por meio de conteúdos especiais no Diário do Nordeste e de vídeos hospe-
dados no canal do Youtube do jornal, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 153/2022-ISP, nas
condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição, e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente,
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data
de sua publicação até 28 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110
0001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - classificação reduzida 33 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 25
de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e o Sr. Erick Picanço Dias, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°52/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EDITORA VERDES MARES LTDA., CNPJ/MF sob o n° 07.209.299/0001-
38, situada na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690. OBJETO: PATROCÍNIO,
por meio de apoio financeiro ao Projeto “ELAS”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo
objeto consiste em promover uma série especial, composta por vídeos sobre superação, empoderamento e autonomia, a serem veiculados no YouTube
e nas redes sociais do Diário do Nordeste e a Feira de Empreendedorismo Feminino – Mulher em Foco, com dois dias dedicados a reunir serviços e ideias
de empreendedoras, além de atividades direcionadas à sociedade em geral, visando a incentivar a luta das mulheres em prol da manutenção de seus direitos
e o estímulo ao empreendedorismo feminino como instrumento de transformação de realidades, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº
16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo
de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 165/2022-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo
primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da
Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.121.370,55 (um
milhão, cento e vinte e um mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.259.20740.1
5.33903900.1.00.00.0.20 - classificação reduzida 33 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs: . Erick
Picanço Dias e . Ruy do Ceará Filho pela empresa EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº28120/2022-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa(s) para o fornecimento de equipamentos e licenças visando o controle de acesso a
vários ambientes deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 28/11/2022; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 8/12/2022; 3 - Início da sessão
de disputa de preços: às 10h do dia 8/12/2022. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licita-
coes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação:
as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO