DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Perícia Criminal – COPEC e Coordenadoria de Análise laboratoriais Forense - CALF, são responsáveis pelas confecções de laudos, conforme demostra a 
tabela abaixo contendo o quantitativo de impressões no 1° semestre do ano de 2022. Por se tratar de prestação de serviço executado de forma contínua, para 
atender as demandas de impressões no âmbito da Perícia Forense do Estado do Ceará, nos núcleos regionais e nos postos de identificação Humanas e Perícias 
Biométricas da Capital e interior do Estado. As diretrizes apontadas para a contratação do serviço de locação de impressora (outsourcing) são baseadas no 
princípio da economicidade e continuidade dos serviços públicos. Visto que possibilita diversas vantagens dentre eles podemos citar: • Possibilidade de troca 
imediata de uma impressora em caso de defeito; • Assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva; • Reposição de peças e insumos; • Controle da 
carga do tonner através de software; • Software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, Controle de acesso e Gerenciamento de impressões. 
Portanto, visando dar continuidade aos serviços de impressão na Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, estamos solicitando a dispensa emergencial 
para contratação de serviços de impressão corporativa “outsourcing de impressão” pelo período de 180 (cento e oitenta) dias inserindo cláusula contratual que 
quando a licitação ocorrer e houver a contratação de uma nova empresa a dispensa de licitação será encerrada. VALOR GLOBAL: R$ 198.321,12 ( Cento e 
noventa e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte Orçamentária: 10100007.06.126.211.
20893.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa n° 005/2022, com fulcro no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRA-
TADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA DISPENSA: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna da Perícia Forense do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunta da Perícia Forense do Estado do Ceará
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº43/2022 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuições legais, em sintonia om a Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto Nº 32.086, de 11 
de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor LEONTINO EGÍDIO DE QUEIROZ NETO, ocupante do cargo de Assessor II, matrícula nº 
300.033-9-x, para responder pelas funções do cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, símbolo DNS-2, da Superintendência de Pesquisa 
e Estratégia de Segurança Pública, durante o período de 29 de novembro de 2022 a 02 de dezembro de 2022, por ocasião de férias do gestor titular do setor 
Sheiliane Sales Luz, matrícula n° 300.028-1-4. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº44/2022 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuições legais, em sintonia om a Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto Nº 32.086, 
de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor FRANKLIN DE SOUSA TORRES, ocupante do cargo de Gerente de Estatístico e 
Geoprocessamento, matrícula nº 300.033-6-5, para responder pelas funções do cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, símbolo DNS-2, 
da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, durante o período 03 de dezembro de 2022 a 28 de dezembro de 2022, por ocasião de 
férias do gestor titular do Setor Sheiliane Sales Luz, matrícula n° 300.028-1-4. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 133, SÉRIE 3, que publicou o Contrato da Empresa MAX MOVE COMERCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI, com objeto: 
Aquisição de mobiliário – mesas, estações de trabalho e poltronas, para atender a demanda de estruturação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de 
Segurança Pública através do programa de prevenção e redução da violência do estado do Ceará – PreVio. Onde se lê: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias: 587917 - 10100009.06.181.521.15434.03.449052.24859.1 Leia-se: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: Dotação Orçamentária – 2004 -10100009.06.183.523.10556.03.449052.10000.0. Dotação Orçamentária – 
2355954 - 10100009.06.183.523.10556.03.449052.30100.0 Fortaleza, 25 de novembro de 2022.  
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 133, SÉRIE 3, que publicou o Contrato da Empresa LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com objeto: Aquisição de mobili-
ário – armários e gaveteiros, para atender a demanda de estruturação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública através do programa 
de prevenção e redução da violência do estado do Ceará – PreVio. Onde se lê: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes das seguintes 
dotações orçamentárias: 587917 - 10100009.06.181.521.15434.03.449052.24859.1 Leia-se: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Dotação Orçamentária – 2004 -10100009.06.183.523.10556.03.449052.10000.0. Dotação Orçamentária – 2355954 - 10100009.06.183.523.1055
6.03.449052.30100.0 Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 138, SÉRIE 3, que publicou o Contrato da Empresa OMP DO BRASIL LTDA, com o objeto: Aquisição de mobiliário - cadeiras, 
longarinas e sofás, para atender a demanda de estruturação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública através do programa de 
prevenção e redução da violência do Estado do Ceará - PreVio.. Onde se lê: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes das seguintes dotações 
orçamentárias: 587917 - 10100009.06.181.521.15434.03.449052.24859.1 Leia-se: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Dotação Orçamentária – 2004 -10100009.06.183.523.10556.03.449052.10000.0. Dotação Orçamentária – 2355954 - 10100009.06.183.523.10556.03.4490
52.30100.0 Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a proclamação, por parte da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE, do resultado final do Pregão Eletrônico nº 20220002 
– CGD, cujo objeto é serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais ou similares, sem ônus adicional para a contratante, 
em aparelhos condicionadores de ar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, fica o presente 
processo licitatório de VIPROC nº 01681494/2022 HOMOLOGADO em favor da empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP, sob o CNPJ nº 
00.125.733/0001-52, vencedora do item 1, com o valor global de R$ 38.989,92 (trinta e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). 
A Controladoria Geral de Disciplina oportunamente convocará a empresa em referência para assinar o contrato pertinente, nos termos do art. 43, inciso VI 
e art. 64, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO