DOE 29/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº237  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Julgamento de Resultado de Habilitação. A Prefeitura Municipal de 
Uruoca, por meio da CPL, torna público o resultado de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0020109.2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E QUIOSQUE NO ENTORNO DA PRAÇA DA IGREJA NO DISTRITO DE PARACUA, 
REFORMA DO CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS, REFORMA DA ESCOLA NE CONRADO E DA QUADRA POLIESPORTIVA BRINGELZÃO 
NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Empresas HABILITADAS para todos os lotes: PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS 
LTDA- CNPJ: 13.997.118/0001-88; RSM PESSOA EIRELI -  CNPJ: 33.159.524/0001-89; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES-ME- CNPJ: 
25.011.748/0001-10; VIRGILIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP - CNPJ: 01.992.393/0001-20; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA - CNPJ: 63.551.378/0001-01; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -  CNPJ: 09.042.893/0001-02; TECTA CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 20.160.697/0001-75; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREEEDIMENTOS- CNPJ: 07.544.576/0001-69; C.M 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA -  CNPJ: 02.110.202/0001-11; FORTALECE CONSTRUTORA- EIRELI- CNPJ: 11.049.440/0001-50; RAMILOS 
CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ: 09.060.561/0001-50; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI- CNPJ: 12.044.788/0001-
17; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 27.583.854/0001-02; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – 
CNPJ: 10.932.123/0001-14; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME -  CNPJ: 22.575.652/0001-97; L B CONSTRUÇÔES EIRELI - CNPJ: 
40.454732/0001-76; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA -  CNPJ: 17.803.489/0001-32; FC EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 45.224.553/0001-66. 
Empresas INABILITADAS para todos os lotes:   RM MESQUITA-ME- CNPJ: 44.647.616/0001-24; AJ CONSTRUTORA E TRASNPORTE- CNPJ: 
74.022.229/0001-63; ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS-ME- CNPJ: 47.145.561/0001-42; FRANCISCO ANDERSON LUCIO-ME-CNPJ: 
29.648.829/0001-87; CSA ENGENHARIA LTDA-0 CNPJ: 39.629.277/0001-13; F M CRUZ DE SOUSA-ME- CNPJ: 30.192.023/0001-06; T. SOUSA DE 
OLIVEIRA – CNPJ: 24.959.960/0001-41; N LANDY BOTO PORTELA- CNPJ: 23.347.561/0001-67; D. SOUSA RIOS ME – CNPJ: 35.752.089/0001-
27; ELLUS SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 26.723.179/0001-07; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI- CNPJ: 39.336.452/0001-84. Em 
conformidade com o disposto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste 
aviso para as empresas que desejarem interpor recurso. A íntegra ata poderá ser verificada através do site: www.tce.ce.gov.br.  Uruoca-CE, 23 de novembro 
de 2022. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. Torna-se público, que a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, considerando o disposto no 
Programa Nacional de Alimentação Escolar no cumprimento da Resolução/CD/FNDE Nº 26 de junho 2013, com dispensa de Licitação com fulcro no 
art. 17 da Lei nº 12.512 de 14 de Outubro de 2011, Decreto nº 7.775 de 4 de Julho de 2012, no cumprimento da Resolução/CD/FNDE Nº 26 de junho 
2013, art 14 da Lei 11.947/2009 e artigos 29 a 49 da Resolução/CD/FNDE Nº 06, de 08 de Maio de 2020 e Resolução Nº 21, de 16 de novembro de 2021 
e demais legislações aplicáveis, realizará Chamada Pública de Nº 2022.10.11.001, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 
do Município de Pacajus. Os interessados, deverão apresentar o Envelope nº 1 contendo a documentação para habilitação e o Envelope nº 2 contendo Projeto 
de Venda, conforme as especificações contidas no edital, até o dia 19 de dezembro de 2022, no endereço: Rua Guarany, nº 600, Altos – Centro - Pacajus-CE. 
A abertura dos Envelopes nº 01 e nº 02 será efetuada no mesmo endereço de entrega, no dia 20 de dezembro de 2022 às 9:00hs. O edital poderá ser retirado 
na Comissão de Licitação, no endereço acima, ou pelos sites: (https://licitacoes.tce.ce.gov.br/) e https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus, 28 de novembro 
de 2022. José Darlan Cosmo de Oliveira - Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ TERMO DE ADJUDICAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, SR. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO MENDES-PEBA NO 
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, VEM, ADJUDICAR O PRESENTE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 0908.02/2022, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS 
LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NO TERMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO EM FAVOR DA 
EMPRESA: CONSTRUTORA AG EIRELI, CNPJ 34.326.829/0001-09, QUE VENCEU COM UM VALOR GLOBAL DE R$ 707.526,08 (SETECENTOS 
E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS). AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 
SANTANA DO ACARAÚ–CE, 29 DE NOVEMBRO DE 2022. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESAS 
DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, SR. PÁDUA ERICKSON 
MEDEIROS CARNEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDO 
TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO MENDES-PEBA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, 
CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, VEM, HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, 
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 0908.02/2022, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, 
NO TERMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO HOMOLOGADO EM FAVOR DA EMPRESA: CONSTRUTORA AG 
EIRELI, CNPJ 34.326.829/0001-09, QUE VENCEU COM UM VALOR GLOBAL DE R$ 707.526,08 (SETECENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E 
VINTE E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS). AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. SANTANA DO ACARAÚ–CE, 29 DE 
NOVEMBRO DE 2022. PÁDUA ERICKSON MEDEIROS CARNEIRO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS 
E SERVIÇOS URBANOS.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE CONVOCAÇÃO 3º COLOCADO TOMADA DE PREÇO Nº 
2022.05.17.01 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, 
PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE EM FACE DA EMPRESA META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES 
DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME – CNPJ Nº 07.471.721/0001-40, CLASSIFICADA EM 2º (SEGUNDO) NÃO COMPARECEU PARA NEGOCIAÇÃO 
DE PRÇEOS, DO PROCESSO LICITATORIO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.01, COM FINS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICIPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO 
DO EDITAL, VEM CONVOCAR A AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES. – CNPJ Nº 22.853.186/0001-64, CLASSIFICADA 
EM 3º (TERCEIRO) LUGAR NA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.01, PARA COMPARECER NO DIA 01 DE DEZEMBRO AS 09H:00H, 
NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, PARA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS, QUE SE DARÁ 
NAS MESMAS CONDIÇÕES PROPOSTAS PELO PRIMEIRO CLASSIFICADO, INCLUSIVE QUANTO AOS PREÇOS DE CONFORMIDADE COM 
O ATO CONVOCATÓRIO, CONFORME ART. 64, §2º, DA LEI DE CONTRATOS E LICITAÇÕES. CASO NÃO ACEITE, SERÁ CONVOCADO O 
4º(QUARTO) CLASSIFICADO ATÉ QUE SEJA EFETIVADA A CONTRATAÇÃO, OU SEJA, DECIDIDA PELA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. 
MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO SITUADO A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, 600, 
AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA@HOTMAIL.COM. A 
COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 2022.10.27.2. O Presidente 
da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 30 de dezembro de 2022 às 08h30min, 
na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura 
dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma, ampliação e/
ou adaptação da e.e.i.e.f 08 de março, no município de Crato/CE.O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 
14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 25 de novembro de 2022. Valéria do Carmo Moura – Presidente.