DOU 29/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 224-B, terça-feira, 29 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
PORTARIA SETO/ME Nº 10.255, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do
Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar,
no valor de R$ 1.226.292.154,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos I, alínea "a", item "3", e II, alínea "a", itens "1" e "3", da Lei nº 14.303, de 21 de
janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências
a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar, no valor de R$ 1.226.292.154,00 (um bilhão, duzentos e vinte e seis milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta
e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
7.766.149
At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
04 122
7.766.149
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
04 122
7.766.149
F
1 - P ES
1
90
0
100
7.766.149
TOTAL - FISCAL
7.766.149
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.766.149
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
603.576
At i v i d a d e s
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
06 301
503.576
0032 212B 0002
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Exterior
06 301
503.576
F
3-
ODC
1
90
0
100
503.576
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
100.000
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
100.000
S
1 - P ES
1
90
0
100
100.000
TOTAL - FISCAL
503.576
TOTAL - SEGURIDADE
100.000
TOTAL - GERAL
603.576
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
90.988
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
90.988
0032 0181 5664
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF
09 272
90.988
S
1 - P ES
1
90
0
100
90.988
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
90.988
TOTAL - GERAL
90.988
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22106 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
573.559
At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
18 122
478.559
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
18 122
478.559
F
1 - P ES
1
90
0
100
478.559
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
95.000
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
95.000
S
1 - P ES
1
90
0
100
95.000
TOTAL - FISCAL
478.559
TOTAL - SEGURIDADE
95.000
TOTAL - GERAL
573.559
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
19.710.580
At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
20 122
19.710.580
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
20 122
19.710.580
F
1 - P ES
1
90
0
100
12.356.160
F
1 - P ES
1
90
0
188
7.354.420