DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3092

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS,
REFERENTE
AO
PROCESSO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº2022.08.15.1, QUE TEM COMO OBJETO
AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E
PROTETORES
DESTINADOS
AOS
VEÍCULOSOFICIAIS
E
LOCADOS
AS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIODE
ALTANEIRA-CE,
FIRMADO
ENTRE
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE
E A EMPRESA WANDERSON GONÇALVES DE
ARRUDA-ME.

O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-71, com
sede na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272, cidade Altaneira-CE,
neste ato representado pelos, Srs.(a) Ordenadores de Despesas,
doravante denominado simplesmente, resolve através do presente,
RESCINDIR
UNILATERALMENTE
OS
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
Nº2022081513,2022081515,2022081512,2022081514,2022081518,2
022081517,2022081516 e 2022081511, firmado com a empresa
WANDERSON GONÇALVES DE ARRUDA-ME,inscrita no
CNPJ-MF sob o nº 14.209.749/000158, com sede na Rua Acapuco,
nº706, Parque Guadalajara, Caucaia -CE, representada neste ato pelo
Sr. Wanderson Gonçalves Arruda , inscrita no CPF sob o n.
848.584.513-72,
doravante
denominada
simplesmente
RESCINDIDA, em conformidade com as disposições da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art.
79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Primeirados
Contratos Originários.

CLÁUSULA SEGUNDA

A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração, em
razão do descumprimento contratual, motivo pelo qual motivo pelo
qual impossibilitou o Município do conhecimento do fato impeditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA

O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato da contratada
descumprir com as suas obrigações contratuais, em especial, a
Cláusula Cinco, alínea 5.3 do contrato, mais precisamente o artigo
78, inciso I da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA

Fica rescindido os contratos a partir da data de assinatura deste
termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após
publicação.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em duas vias de igual
teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Altaneira - CE, 22 de novembro de 2022.

MARCIA MOURA EVANGELISTA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

LEILA MAGNÓLIA NOGUEIRA
ANTÔNIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Agricultura
Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de
Educação
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO
MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES
Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-71, neste
ato representado pelos, Srs.(a)Ordenadores de Despesas, Marcia
Moura Evangelista, Leila Magnólia Nogueira, Antônia Zuleide
Ferreira de oliveira, Luiz Pedro Bezerra Neto e Maria Eliane Pereira
Alencar Soares, resolvem através do presente, RESCINDIR
UNILATERALMENTE
OS
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOSNº2022081513,2022081515,2022081512,202
2081514,2022081518,2022081517,2022081516
e
2022081511,
firmado com a empresa WANDERSON GONÇALVES DE
ARRUDA-ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 14.209.749/000158,
com sede na Rua Acapuco, nº706, Parque Guadalajara, Caucaia -CE,
representada neste ato pelo Sr. Wanderson Gonçalves Arruda , inscrita
no
CPF
sob
o
n.
848.584.513-72,
doravante
denominada
simplesmente RESCINDIDA, nos termos dos art. 79, inciso I, e art.
77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como Cláusula Décima Primeirados Contratos
Originários.

Altaneira/CE, 22 de Novembro de 2022.
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:D9CDE019

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-011/2022-
SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-011/2022-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA A REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA
DA CIDADE DE ALTO SANTO AS MARGENS DA CE 138 NO
MUNICIPIO DE ALTO SANTO, EM CONSONÂNCIA COM O
MAPP Nº. 1694, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO. TIPO:
MENOR PREÇO GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME
SUPRA CITADO, DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS
HABILITADAS:
01.
CRP
COSTA
CONSTRUÇÕES
E
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita com o CNPJ nº
02.567.157/0001-29; 02. ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS,
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita com o CNPJ nº
12.044.788/0001-17;
03.
ZENEDINE
ZIDANE
SAMPAIO
CAVALCANTE CONSTRUÇÕES - ME, inscrita com o CNPJ nº.
44.159.038/0001-87;
04.
REMC
CONSTRUTORA
&
EMPREENDIMENTOS
EIRELI,
inscrita
com
o
CNPJ
nº.
25.078.864/0001-57; 05. SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 21.181.254/0001-23;
06. CONSTRUTORA EXITO EIRELI, inscrita com o CNPJ nº.
03.147.269/0001-93; 07. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 20.160.697/0001-75; EMPRESA
INABILITADA: 01. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, inscrita com o CNPJ nº 23.103.016/0001-25; 02. MAIS
PROJETOS – CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA, inscrita com o
CNPJ nº. 22.579.920/0001-49; 03. EDIFICA CONSTRUÇÕES &
SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 38.160.389/0001-05; 04.
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita com o
CNPJ nº. 10.932.123/0001-14; 05. BARBOSA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 41.332.445/0001-56; 06.
CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita
com
o
CNPJ
nº.
07.544.576/0001-69;
07.
ARN
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita com o CPNJ nº. 11.477.070/0001-
51, A COMISSÃO INFORMA QUE A ATA COMPLETA DA
SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: www.tce.ce.gov.br, E, QUE
FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE
RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA ―A‖ DA
LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

A COMISSÃO.